História do Brasil — CACD 2009

A Lei Interpretativa do Ato Adicional de 1834, aprovada em maio de 1840, fortaleceu o poder das assembleias legislativas provinciais.

O termo regressista, na acepção forjada por Bernardo Pereira de Vasconcelos, foi empregado, a partir de 1840, para qualificar a defesa do liberalismo político e do fortalecimento das autoridades provinciais.

José Bonifácio, “o Patriarca da Independência”, deixou o legado de um pensamento voltado para a preservação da unidade política nacional.

A crise regencial e a consolidação do Império ocorridas entre as décadas de 30 e 40 do século XIX não afetaram a harmonia entre centralização e descentralização do poder político e das instituições.

As tarifas aduaneiras impostas pelo Brasil no século XIX começaram a ser implementadas a partir de 1840 e impulsionaram o país, já no Império, para um programa de franca industrialização do tipo inglesa.

Na prática, o princípio do ut possidetis significava o seguinte: cada parte há de ficar com o que atualmente possui.

Na prática, o princípio do ut possidetis significava o seguinte: entre a cruz e a espada, a razão não pode prevalecer.

Na prática, o princípio do ut possidetis significava o seguinte: cada parte terá o que tiver sido previamente acordado.

Na prática, o princípio do ut possidetis significava o seguinte: o uso da força deslegitima o direito de posse.

Na prática, o princípio do ut possidetis significava o seguinte: não pode haver posse se não houver propriedade.

À medida que se expandia, a agroindústria açucareira forçava a ultrapassagem dos limites de Tordesilhas, ampliando o domínio territorial português em direção aos sertões ocidentais da Colônia.

Eventuais atritos entre colonos espanhóis e portugueses foram irrelevantes para o processo de negociação de tratados de limites entre os Estados ibéricos. A rigor, esses acordos, assinados entre os séculos XVII e XVIII, respondiam prioritariamente a interesses estratégicos e a injunções da política europeia.

Os tratados de limites firmados entre as coroas espanhola e portuguesa extinguiram-se no século XVIII.

A União das Monarquias Ibéricas (1580-1640) permitiu que as disputas entre portugueses e espanhóis fossem relativamente amenizadas na ocupação territorial da América do Sul.

O ciclo dos currais e do gado, iniciado no sul do país, correspondeu a um dos capítulos mais importantes da ocupação territorial do Brasil no período colonial.

Ao se transformar no principal mercado consumidor do café brasileiro, a Inglaterra, em contrapartida, ampliou o volume de manufaturados exportados para o Brasil, o que consolidou o grau de dependência comercial brasileira em relação à principal potência europeia no século XIX.

Embora significativas, as tensões políticas entre o Brasil Imperial e a Inglaterra estiveram limitadas a duas questões interligadas: a do tráfico negreiro e a da abolição da escravatura no Brasil.

Os Estados Unidos da América consolidaram-se, já na segunda metade do século XIX, como país parceiro do Brasil no contexto internacional, o que possibilitou a substituição, no reinado de Pedro II, da hegemonia britânica.

A historiografia recente comprova que a Guerra da Tríplice Aliança esmagou o modelo original e distributivo da riqueza engendrado pelo humanismo autocrático de Solano Lopez no Paraguai.

No fim do período imperial e início da República no Brasil, as tensões platinas, que envolveram o Império Brasileiro, e o sucesso econômico do modelo agroexportador da Argentina contribuíram para acirrar a rivalidade entre os dois países, ainda que mantidos os laços de amizade.

Na República Velha, a economia agroexportadora, tecnologicamente moderna, apresentou elevada produtividade e introduziu as bases sustentáveis para o amplo processo de industrialização iniciado pelos próprios agroexportadores nessa fase histórica.

Inspirado na Carta inglesa, o marco constitucional de 1891 reproduziu a deformação política do voto censitário, mantendo herança do Império e adotando fundamentos de constituição europeia.

Nesse período, as oligarquias políticas dos estados, congregadas em partidos políticos, atuavam, na prática, em torno de bases, interesses e projetos locais e regionais.

Nessa quadra histórica do Brasil, adotou-se sistema eleitoral que, na prática, submetia-se ao controle dos chefes políticos locais, sobretudo no campo, o que ficou conhecido como voto de cabresto.

A uniformidade de posições que caracterizava o Estado Novo e que dera a Vargas a sustentação política para editar as leis de proteção ao trabalho, como a CLT, também se manifestou na esfera militar, o que explica a decisão de entrar na guerra contra o nazifascismo pouco depois de iniciado o conflito mundial.

O consenso em torno da candidatura presidencial de Vargas, em 1929, sendo João Pessoa candidato a vice-presidente, refletia a convergência de interesses entre os grupos políticos dominantes em São Paulo e Minas Gerais, fortalecia a “política do café-com-leite” e afastava o perigo de ruptura institucional.

O clima de crescente radicalização e mobilização ideológica, em meados da década de 30 do século passado, quando a irrupção do novo fenômeno de uma política de massas tomou conta do Brasil, teve, na Ação Integralista Brasileira e na Aliança Nacional Libertadora, respectivamente, os principais expoentes das posições políticas de esquerda e de direita.

Os anos 20 do século passado foram marcados pelos levantes tenentistas, que, reprimidos na primeira tentativa (Forte de Copacabana, Rio de Janeiro, 1922), obtiveram duas expressivas vitórias militares contra as forças federais — em São Paulo, em 1924, e com a Coluna Prestes, entre 1925 e 1927.

Característica marcante da Era Vargas foi, desde o início, a crescente ampliação da capacidade de intervenção do Estado na economia, na sociedade e na condução da política nacional, que restringia o poder das oligarquias regionais e a força do federalismo.

O governo Geisel não conseguiu vencer a forte resistência provinda do setor contrário à abertura política, o que se evidenciou pelo recrudescimento das torturas de presos políticos. Coube ao governo seguinte, o do general Figueiredo, controlar esse setor e criar as condições para o retorno à democracia, o que ocorreu com a extinção do Ato Institucional n.º 5 e com a assinatura do ato de anistia política.

Entre as transformações da sociedade ocorridas nesse período, pode-se citar o surgimento de importante movimento operário na região do chamado ABC, em São Paulo.

Faziam parte das associações de defesa das liberdades democráticas, entre outras, a Ordem dos Advogados do Brasil, o Movimento Democrático Brasileiro, o Partido Trabalhista Brasileiro, a Conferência Nacional de Bispos do Brasil e o Instituto Brasileiro de Ação Democrática.

É exemplo de contradição no aparelho militar a posição dos jovens oficiais, que, já influenciados por ideias de modernização política, mostravam-se contrários à censura prévia da imprensa, medida adotada por Geisel, o qual, por sua vez, agira pressionado pela alta oficialidade que havia participado diretamente do golpe de 1964.

Ao manter a Instrução n.º 113 da SUMOC, baixada no governo Café Filho, JK fortaleceu as empresas nacionais em detrimento das estrangeiras.

O caráter nacionalista que caracterizou esse nacional-desenvolvimentismo resultou no robustecimento do Estado-empresário em detrimento do capital privado.

O Plano de Metas, implementado nesse governo, fortaleceu o capital nacional, por meio de compras públicas, sem deixar de incentivar a entrada de capital estrangeiro no país.

O governo JK promoveu ampla atividade do Estado tanto no setor de infraestrutura quanto no que diz respeito ao incentivo direto à industrialização.