Termos de Uso

Estes termos regem o uso da plataforma Lumen — Trilha Diplomata (lumencacd.com.br), oferecida por LUMEN EDUCAÇÃO, 51.364.652/0001-46. Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você declara que leu e concorda com eles e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use a plataforma.

Uma ferramenta de apoio à preparação para o concurso do CACD (Instituto Rio Branco). Ela reúne, entre outros recursos:

• Edital verticalizado, para acompanhar item por item o que você já estudou.
• Plano de estudos, registro de horas e calendário de eventos.
• Banco de questões, simulados e questões discursivas com correção por inteligência artificial.
• Chronos, a linha do tempo integrada de História.
• Biblioteca de apostilas, atualidades e Comunidade (fórum).
• Vídeo-aulas gravadas, organizadas em módulos, com materiais de apoio para baixar e comentários em cada aula.

Alguns recursos, como o ranking de simulados, ainda estão em construção. A plataforma está em evolução: recursos podem ser incluídos, alterados ou retirados, e podem ocorrer instabilidades. Procuramos avisar mudanças relevantes.

• A plataforma é destinada a maiores de 18 anos.
• Informe dados verdadeiros no cadastro e mantenha-os atualizados em Minha Conta.
• A conta é pessoal e intransferível. Não compartilhe seu login e sua senha, nem os empreste a terceiros. Você é responsável por tudo o que acontecer na sua conta.
• Você pode criar a conta e entrar com e-mail e senha ou com a sua conta Google.
• Se usar e-mail e senha, escolha uma senha com pelo menos 8 caracteres, com letras e números. Se usar o Google, a segurança da conta depende também da sua conta Google. Em qualquer caso, se suspeitar de uso indevido, troque a senha (ou proteja a conta Google) e avise a gente em contato@lumencacd.com.br.
• Não é permitido ter várias contas para burlar limites, bloqueios ou a cobrança.

Há três tipos de conta: Mentoria (com plano de estudos montado pela professora), Plataforma (você monta seu próprio cronograma) e administração (equipe da plataforma).

O acesso ao conteúdo (edital, questões, biblioteca, Chronos, comunidade etc.) é liberado quando:

• sua mensalidade está paga: o acesso vale até a véspera da data de vencimento (seção 5); ou
• a equipe liberou seu acesso manualmente.

No dia do vencimento, se a mensalidade não tiver sido paga, o conteúdo fica bloqueado a partir da 0h (horário de Brasília) e volta a ser liberado assim que o pagamento é confirmado. Com a cobrança automática no cartão, o acesso vale também no próprio dia do vencimento, enquanto a cobrança é processada; se ela for recusada, o conteúdo fica bloqueado a partir do dia seguinte, até a regularização.

Sem acesso ao conteúdo, você continua podendo entrar na conta, ver a página Assinatura e editar seu perfil. A equipe pode suspender o acesso de uma conta que descumpra estes termos (seção 9).

Planos e formas de pagamento.

• Os planos, o que cada um inclui e os valores aparecem na página Assinatura, antes do pagamento. O valor mostrado é o valor cobrado.
• A mensalidade é paga com Pix ou cartão de crédito, sempre pelo Mercado Pago. Não recebemos nem guardamos os dados do seu cartão.
• O Pix gerado na página Assinatura vale por 24 horas. O acesso é liberado assim que o Mercado Pago confirma o pagamento.
• Pagamentos feitos diretamente à equipe, fora do site, são registrados por ela e seguem as mesmas regras de vencimento.
• Na Mentoria, você pode pagar 3 mensalidades de uma vez no Pix, com desconto (o valor aparece na página Assinatura antes do pagamento). As 3 mensalidades seguem os vencimentos de todo dia 10.
• Mudanças de preço só valem para mensalidades futuras e serão avisadas com antecedência razoável, dando a você a chance de não renovar.

Vencimento. Cada mensalidade vale por um mês:

• Na Mentoria, a mensalidade vence sempre no dia 10. O primeiro pagamento vale até o primeiro dia 10 que esteja a pelo menos 25 dias da data do pagamento.
• Na Plataforma, a mensalidade vence um mês depois da data do pagamento.
• Pagando antes do vencimento, o novo mês conta a partir do vencimento atual: você não perde dias.
• Pagando depois do vencimento: na Plataforma, o novo mês conta a partir da data do pagamento; na Mentoria, o pagamento vale até o dia 10 seguinte.
• Se você paga mês a mês, avisamos um dia antes e no dia do vencimento, pela plataforma e por e-mail. O e-mail pode ser desligado em Minha Conta.

Cobrança automática no cartão. Com a mensalidade em dia, você pode ativar a cobrança automática. A primeira cobrança acontece na data do seu vencimento e, a partir daí, todo mês na mesma data, até você cancelar (na Mentoria, com as regras abaixo). Na página do Mercado Pago, os dias até a primeira cobrança aparecem como “dias grátis”, porque esse período você já pagou. Se uma cobrança for recusada, o Mercado Pago pode tentar de novo nos dias seguintes; você também pode cancelar a cobrança automática e pagar com Pix.

Troca de plano. Com a mensalidade em dia:

• Da Plataforma para a Mentoria: você paga só a diferença proporcional até o próximo dia 10, já descontados os dias da Plataforma pagos e não usados (se esses dias cobrirem a diferença, a troca é sem custo). A troca vale na hora e, se havia cobrança automática da Plataforma, ela é cancelada.
• Da Mentoria para a Plataforma: só depois da permanência mínima de 3 meses da Mentoria (veja abaixo). A troca vale a partir do seu vencimento; até lá você continua na Mentoria. Dá para desistir antes dessa data.

Regras da Mentoria. A Mentoria é um acompanhamento de longo prazo e também segue o contrato de prestação de serviços. Se algo aqui for diferente do contrato, vale o contrato. Em resumo:

• Permanência mínima de 3 meses: as 3 primeiras mensalidades cheias depois da contratação ou da troca da Plataforma para a Mentoria (na troca, a diferença paga até o dia 10 não conta). Nesse período, as mensalidades são devidas mesmo que você deixe de pagar ou de usar; a cobrança automática no cartão não pode ser cancelada pela página Assinatura, a não ser que uma cobrança seja recusada (para você pagar com Pix), e a troca para a Plataforma só vale a partir do fim da permanência.
• Para cancelar, use “Pedir cancelamento da Mentoria”, na página Assinatura, ou escreva para contato@lumencacd.com.br. O pedido vale como aviso por escrito: feito até o dia 09, você ainda paga a mensalidade do dia 10 seguinte; a partir do dia 10, essa e mais uma. Exemplo: para não pagar a mensalidade de outubro, avise até 9 de setembro. A Mentoria nunca termina antes do fim da permanência mínima nem do período já pago. Com a cobrança automática, ela continua até a última mensalidade devida e depois para sozinha. Dá para desistir do pedido até a data de término.
• Mensalidade em atraso suspende o acesso até o pagamento e tem multa de 2%, juros de 1% ao mês e correção monetária. Atraso de mais de 15 dias permite à equipe encerrar o contrato.
• O direito de arrependimento de 7 dias (abaixo) vale também na Mentoria, inclusive durante a permanência mínima.

Como cancelar. Na Plataforma, quem paga mês a mês não tem cobrança futura a cancelar: basta não pagar a próxima mensalidade, e o acesso vale até a véspera do vencimento. A cobrança automática no cartão você cancela a qualquer momento, na página Assinatura, sem precisar falar com ninguém e sem multa; o acesso continua até a véspera do vencimento já pago. Na Mentoria, valem a permanência mínima e o aviso até o dia 09 descritos acima.

Dias grátis. Com um cupom de dias grátis, você pode usar a Plataforma por alguns dias sem cartão e sem cobrança automática. Eles valem uma vez por conta, só para quem nunca assinou, e o acesso vai até a véspera do fim do período. Nesses dias, dá para gerar ou corrigir até 2 discursivas por IA. Se você não assinar, o acesso é suspenso no fim do período, sem nenhuma cobrança, e o que você fez fica guardado na conta. Assinando durante os dias grátis, o mês pago começa depois deles.

Direito de arrependimento. Por ser uma contratação feita pela internet, você pode desistir em até 7 dias corridos depois do primeiro pagamento, com devolução dos valores pagos, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Peça pelo e-mail contato@lumencacd.com.br. Fora desse prazo, não há reembolso proporcional de períodos já pagos e usufruídos, salvo se a lei determinar diferente.

• Cada pessoa pode gerar ou corrigir até 8 discursivas por semana. O contador reinicia toda segunda-feira, à meia-noite (horário de Brasília). Nos dias grátis, o limite é de 2 discursivas no período todo.
• A correção é feita por um modelo de IA, seguindo o estilo da banca. É um apoio ao estudo: pode conter erros, divergir da correção oficial e não garante nem prevê sua nota na prova.
• As questões e os espelhos de correção gerados pela IA também podem conter imprecisões. Confira o conteúdo em fontes oficiais e com a professora.
• O texto que você envia é processado pela Anthropic, conforme explicado na Política de Privacidade. Não inclua dados pessoais nas suas respostas.

O conteúdo da plataforma (textos, apostilas, vídeo-aulas e seus materiais de apoio, questões, comentários, espelhos de correção, linha do tempo do Chronos, plano de estudos, layout, marca e código) pertence a LUMEN EDUCAÇÃO, 51.364.652/0001-46 ou é usado com autorização de quem detém os direitos. Provas, textos e obras de terceiros citados continuam sendo de seus titulares, como as bancas organizadoras.

Você recebe uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para usar o conteúdo para o seu próprio estudo, enquanto tiver acesso. É proibido, sem autorização por escrito:

• copiar, redistribuir, vender, publicar ou compartilhar apostilas, vídeo-aulas, materiais de apoio das aulas, questões, comentários ou qualquer material da plataforma, inclusive em grupos, redes sociais ou outros sites;
• compartilhar o arquivo baixado das apostilas ou dos materiais das aulas, ou o link de acesso a eles (o link só abre para quem entrou na conta);
• gravar, baixar ou reproduzir fora da plataforma os vídeos das aulas, ou compartilhar o endereço temporário do vídeo, que é gerado para você a cada vez que abre a aula;
• remover, cobrir ou alterar a identificação que as apostilas e os PDFs dos materiais das aulas trazem no topo e no rodapé de cada página (“Produto autorizado para” seguido do seu nome e e-mail), que serve para mostrar de quem é cada arquivo;
• extrair conteúdo de forma automatizada (robôs, scripts) ou tentar contornar bloqueios de acesso, limites de uso ou proteções técnicas;
• usar o conteúdo para treinar sistemas de inteligência artificial ou montar outro banco de questões ou material comercial;
• tentar acessar dados de outras contas ou áreas administrativas.

Você pode escrever na plataforma: publicações e respostas na Comunidade, comentários em questões e nas aulas, textos de discursivas, apelido e foto. Você continua sendo a autora ou o autor desses conteúdos, e responde por eles. Ao publicar, você nos autoriza a armazená-los e exibi-los na plataforma, para as pessoas que têm acesso a cada área, pelo tempo em que existirem. Não usamos seus textos para nenhuma outra finalidade comercial.

Ao publicar, você se compromete a não postar:

• ofensas, discriminação, assédio, ameaças ou conteúdo ilegal;
• informações pessoais suas ou de terceiros (telefone, endereço, documentos) sem necessidade;
• propaganda, spam ou links suspeitos;
• material protegido por direitos autorais de terceiros, como trechos extensos de livros, apostilas de outros cursos ou provas de cursinhos;
• conteúdo que se passe por outra pessoa.

Os comentários nas aulas aparecem com o seu nome para as outras pessoas que têm acesso ao curso, e a professora pode respondê-los. A equipe pode remover qualquer publicação ou comentário que viole estas regras. Você pode apagar as suas publicações na Comunidade e os seus comentários nas aulas quando quiser.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, especialmente por compartilhamento de acesso ou de material, uso abusivo, fraude ou conduta ofensiva. Sempre que possível, avisamos antes e explicamos o motivo. Uma conta suspensa por violação não pode assinar de novo.

Você pode excluir a sua conta a qualquer momento, em Minha Conta, na seção “Excluir conta”. A exclusão é imediata e definitiva: apaga seus dados da plataforma (menos o registro dos pagamentos, guardado pelo prazo da lei, conforme a Política de Privacidade) e cancela a cobrança automática, se houver, sem reembolso do período restante (o direito de arrependimento da seção 5 continua valendo, por e-mail). Cancelar a cobrança automática e excluir a conta são coisas diferentes: cancelar interrompe as cobranças e mantém sua conta e o acesso até a véspera do vencimento já pago.

A plataforma organiza e apoia seus estudos, mas o resultado no concurso depende de muitos fatores, principalmente do seu esforço e da concorrência. Não prometemos aprovação, classificação ou nota, nem que o conteúdo cubra tudo o que será cobrado. Os editais e regras oficiais do concurso são os documentos de referência e podem mudar; acompanhe sempre as publicações do Itamaraty e da banca.

Nos esforçamos para manter a plataforma no ar e seus dados seguros, com cópias de segurança periódicas, mas não garantimos funcionamento ininterrupto: pode haver manutenção, falhas de terceiros (hospedagem, banco de dados, pagamento, IA) ou eventos fora do nosso controle.

Dentro do que a lei permite, não respondemos por prejuízos indiretos, como oportunidades perdidas ou decisões tomadas com base em conteúdo da plataforma. Nada aqui limita direitos que o Código de Defesa do Consumidor lhe assegura.

Podemos atualizar estes termos. A data no topo mostra a última revisão. Em mudanças importantes, avisaremos pela plataforma ou por e-mail; se você não concordar com o novo texto, pode cancelar a assinatura e deixar de usar a plataforma. Continuar usando depois do aviso significa que você aceita a nova versão.

Estes termos seguem as leis do Brasil. Antes de qualquer medida, procure a gente em contato@lumencacd.com.br: a maioria dos problemas se resolve conversando, de preferência com mediação extrajudicial. Se o conflito continuar, fica eleito o foro da Comarca de Juiz de Fora/MG.

Dúvidas sobre estes termos, pedidos de cancelamento ou reembolso, denúncias de conteúdo: contato@lumencacd.com.br.