Política Internacional — CACD 2004

Em que pese a agressiva retórica protecionista expressa por quase todos os países, as duas últimas décadas do século passado assistem à plena abertura dos mercados. Era a economia deixando de ser internacional para se tornar efetivamente mundial, o que exigiu o fim de instâncias reguladoras do comércio, como foi o caso do GATT.

Em 1944, representantes de 44 países — entre os quais o Brasil — reuniram-se em Bretton Woods com o objetivo de criar mecanismos que livrassem o mundo de crises globais, a exemplo da decorrente da Primeira Guerra e, em especial, da Grande Depressão dos anos 30.

No pós-Segunda Guerra e ao longo dos anos 50 do século XX, coincidindo com a “era de ouro” mencionada no texto, o sistema de Bretton Woods funcionou sem maiores atropelos. Contudo, na década de 60, ele começou a ser fortemente pressionado em função, sobretudo, do déficit em conta-corrente que os EUA passaram a registrar, processo acelerado em larga medida pelas despesas com a guerra no Vietnã.

Em 1973, a guerra entre árabes e judeus é um dos símbolos do fim da “era de ouro”. Sofrendo os efeitos da desvalorização do dólar decidida em 1971 (governo Nixon) e ante o apoio norte-americano a Israel, os países árabes quintuplicam o preço do barril de petróleo, o que gera efeitos devastadores nas economias ocidentais.

Em uma economia que se globaliza rapidamente, a formação de blocos regionais é justificada como caminho adequado à melhor inserção internacional de seus integrantes. Nessa perspectiva, a União Européia, criada já como mercado comum pelo Tratado de Roma, de 1957, é o melhor exemplo de integração rápida, abrangente e completa que se conhece.

O apoio ostensivo da potência hegemônica de então, a Inglaterra, interessada na crescente abertura de antigos mercados monopolizados pelas metrópoles, explica a relativa facilidade com que o ato de independência do Brasil foi reconhecido pela comunidade internacional, sem a necessidade de barganhas, como informa o texto.

O breve governo de Fernando Collor, o primeiro eleito diretamente desde Jânio Quadros, foi marcado por um vertiginoso processo de ultra-liberalização da economia brasileira, um modelo de inserção internacional que, com menor ou igual intensidade, muitos outros países latino-americanos colocaram em prática nos anos 90 do século passado.

O primeiro período republicano no Brasil dá início à denominada diplomacia do café, a qual, mais que simples esforço de promoção comercial, também envolvia a negociação de empréstimos, além da defesa contra acusações de cartelização e abuso de poder dominante.

O período governamental de Juscelino Kubitschek (1956–1961) optou por atender “às demandas do moderno desenvolvimento”, com níveis relativamente baixos de endividamento e de inflação. Seus projetos de apoio à indústria de bens de consumo e ao incremento da infra-estrutura econômica de que o país carecia se viabilizaram, em larga medida, pelo apoio recebido do Banco Mundial e pela extrema liberalidade com que foi tratado pelo Fundo Monetário Internacional.

A independência do Brasil integra um processo histórico mais amplo, em que há nítida interseção entre a crise do Antigo Regime (na Europa) e a crise do Antigo Sistema Colonial (nas Américas). Ao fundo, mudanças estruturais advindas da Revolução Industrial e do decorrente processo de consolidação do capitalismo tornavam anacrônicas práticas como as estabelecidas pelo sistema de exclusivo colonial.

A crescente predominância comercial, financeira e industrial dos EUA na economia brasileira, fenômeno visível já na primeira metade do século passado, ganhou redobrada intensidade após a Segunda Guerra Mundial, em especial a partir da década de 1950.

O paradigma do nacional-desenvolvimentismo — que, lembra o texto, se inicia na década de 30 do século XX, com Vargas — sofre descontinuidade e, em determinados momentos, dá a impressão de ser claramente abandonado. É o que acontece, por exemplo, entre 1951 e 1954, quando Getúlio Vargas, acuado pela intransigente oposição interna e por uma conjuntura internacional desfavorável, abre mão de qualquer veleidade nacionalista tanto na condução da política econômica quanto na ação externa.

O regime militar instaurado em 1964 reorientou a política externa brasileira, distinguindo-a profundamente daquela que a precedeu imediatamente. Daí, o alinhamento automático com a diplomacia norte-americana, procedimento que não sofreu variações significativas ao longo do período.

Em que pese toda a efervescência política, que teve no impeachment de Collor e seus desdobramentos o seu ápice, o governo Itamar Franco conseguiu levar adiante as reformas relativas à privatização, à desregulamentação, à abertura comercial e à regularização das relações com a comunidade financeira internacional.

As Tarifas Alves Branco, de 1844, cuja adoção coincide com o início do segundo paradigma da política externa brasileira, segundo a perspectiva do texto, geraram profundo desconforto nas relações Brasil–Inglaterra. Com efeito, já dominando o mercado brasileiro, aos capitais ingleses não interessava a decisão de Alves Branco de abrir o mercado nacional à livre concorrência mediante acentuada redução das alíquotas de importação.

Ao se afastar, em 2003, das tratativas em torno da implantação da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), abrindo mão de co-presidir — com os EUA — a comissão negociadora do megabloco continental, o Brasil emitiu sinais claros de repulsa às práticas norte-americanas de subsídios, nomeadamente aquelas em vigor na área agrícola.

Retraída no combate às práticas protecionistas dos países e blocos economicamente mais fortes, a atuação brasileira na OMC é dura na oposição às medidas unilaterais. Já no âmbito da ONU, defende um Conselho de Segurança mais democrático, embora ainda não demonstre desconforto quanto à forma pela qual ele foi organizado, quando da criação das Nações Unidas, refletindo a realpolitik do sistema bipolar.

Enquanto o binômio segurança–desenvolvimento pautou, em linhas gerais, a política internacional implementada pelo regime militar, conferindo-lhe caráter mais defensivo, com a redemocratização do país, em meio ao novo cenário mundial surgido a partir de fins da década de 80 do século XX, o Brasil tratou de ampliar sua presença multilateral. Exemplos dessa estratégia seriam, entre outros, a realização da Eco-92 — no Rio de Janeiro — e a candidatura a um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU.

A criação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, que contou com ativa participação do Brasil, ocorreu em um contexto histórico amplamente favorável. Com efeito, é na década de 90 do século XX que a política brasileira para a África mais se robustece, com o sensível incremento das relações comerciais, diplomáticas e estratégicas entre o Brasil e os Estados africanos.

A aproximação entre Argentina — governo Alfonsín — e Brasil — governo Sarney —, em meados dos anos 80 do século XX, foi o passo inicial para a constituição do futuro Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e se deu em um contexto de crise econômica nos dois países, recém-saídos de ditaduras militares.