Economia — CACD 2019

Aumentos da taxa de poupança, no modelo de Solow, resultam em uma aceleração apenas temporária do crescimento de uma economia, uma vez que a função de produção apresenta retornos decrescentes de escala no capital.

Uma característica definidora dos modelos de crescimento endógeno mais recentes é a incorporação da inovação tecnológica como variável interna, decorrente das decisões dos agentes econômicos.

No modelo de Harrod-Domar, o produto de uma economia é função do estoque de capital, e a taxa de crescimento de longo prazo é determinada pela produtividade total dos fatores.

De acordo com o modelo de Solow, quando a economia se encontra em crescimento balanceado, o estoque de capital e o produto crescem à mesma taxa, o que implica que a relação capital-produto permanece constante.

Para o bem-estar dos consumidores, os efeitos negativos da imposição de uma tarifa ad valorem sobre as importações podem ser compensados por ganhos nos termos de troca, quando a demanda do país que impõe a tarifa é capaz de influenciar os preços mundiais de um produto.

A concessão de um subsídio às exportações de um produto resulta em ganhos para os exportadores e em perdas para o governo em razão dos custos do subsídio, sem efeitos negativos para o bem-estar dos consumidores do país exportador.

Do ponto de vista do governo, os efeitos da imposição de uma tarifa ou de uma cota de importação são equivalentes, uma vez que o resultado final de ambos os instrumentos de política comercial é a elevação dos preços internos do bem importado.

A imposição de tarifas à exportação é adotada, em certos casos, como mecanismo de estabilização dos preços internos e contenção de pressões inflacionárias, mas, em longo prazo, pode resultar em desestímulo à produção e consequente redução da oferta.

Ao alienar reservas em moeda estrangeira, o Banco Central reduz a oferta de moeda doméstica disponível. Na ausência de operações de esterilização compensatórias, essa transação poderia ter como resultado a depreciação da moeda doméstica.

Em um regime de câmbio fixo, a taxa de câmbio definida pelo Banco Central será a taxa de equilíbrio quando se verificar a condição da paridade dos juros, ou seja, quando a taxa de juros doméstica for igual à taxa de juros estrangeira.

O aumento temporário da oferta de moeda, em regime de câmbio flutuante, resulta em queda da taxa doméstica de juros e depreciação da moeda doméstica. Em curto prazo, haverá redução da demanda agregada e do produto da economia, em razão da queda dos preços relativos dos bens produzidos localmente.

Em uma economia aberta com livre movimentação de capitais, sob uma taxa de câmbio fixa, os instrumentos de política monetária do Banco Central não são eficazes para aumentar a oferta de moeda ou o produto da economia, mas podem afetar o nível das respectivas reservas internacionais.

O combate à inflação no período conhecido como “milagre econômico” manteve a ênfase em uma inflação de demanda já existente no Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG), apesar de buscar conciliar o incentivo à retomada do crescimento econômico. Dessa forma, foram adotados controles de preços regulados pela Comissão Nacional de Estabilização de Preços (CONEP) e pela Comissão Interministerial de Preços (CIP) que tabelavam preços públicos.

A Secretaria Especial para o Controle de Empresas Estatais (SEST), criada no governo Fernando Henrique Cardoso, buscou um controle centralizado sobre as empresas estatais e permitiu que se utilizassem essas empresas, de forma sistemática, para controle inflacionário no Plano Real e na captação de recursos externos, em um momento de maior abertura econômica.

Durante o primeiro mandato do governo Fernando Henrique Cardoso, o Brasil sofreu diversos ataques especulativos associados a crises em países emergentes e à própria situação fiscal delicada. A política escolhida para lidar com esses ataques foi o aumento da taxa de juros, com reflexos positivos sobre a situação fiscal, causando um círculo fiscal virtuoso.

Durante o período conhecido como “milagre econômico”, a realização de investimentos públicos foi conciliada com uma redução no deficit primário, pois foi efetivado com forte participação de empresas estatais e, nessa época, a contabilização desse deficit não incluía o resultado dessas empresas.

A Lei Bancária, de janeiro de 1890, autorizou emissões inconversíveis que aumentaram muito a quantidade de papel-moeda em circulação e eram lastreadas em títulos da dívida pública, em clara inspiração no sistema de bancos nacionais norte-americano.

As taxas de inflação elevadas, verificadas na segunda metade do século 20, permitiram que o sistema bancário brasileiro atuasse com taxas de juros reais negativas, além de permitir uma melhor situação de liquidez e solvência. O final do período inflacionário dificultou a situação de diversos bancos, apesar do aumento da demanda por crédito, provocada pela estabilidade monetária.

A melhora no resultado fiscal durante o período conhecido como “milagre econômico” possibilitou que a expansão monetária ocorrida no período se efetivasse sob a forma de um aumento do crédito concentrado no setor privado.

As emissões previstas na reforma bancária de 1890 seriam feitas na proporção 1:1 do lastro constituído, desvinculadas da paridade de 1846 e sinalizando sua relação com as finanças públicas.

O deficit público nominal é igual à variação da dívida líquida do setor público apurada no ano.

As necessidades de financiamento do setor público (NFSP) correspondem ao deficit público nominal apurado ano a ano.

Uma política fiscal expansionista tende a reduzir as NFSP.

As estatísticas fiscais calculadas pelo critério “acima da linha” correspondem às medidas de receitas e despesas relacionadas.

A satisfação adicional a cada unidade adicional adquirida do bem é reflexo da lei da utilidade marginal decrescente.

Bens que apresentam nível de quantidade a partir do qual a satisfação adicional é negativa têm curva de demanda crescente a partir dessa quantidade.

A quantidade máxima que pode ser adquirida de um bem sem reduzir a utilidade total do consumidor, quando existe, marca um ponto de saciedade.

O pressuposto de que “quanto mais de um bem, melhor” é tratado no axioma da monotonicidade das preferências.

A abertura comercial iniciada alguns anos antes do Plano Real afetou a eficácia do uso da taxa de câmbio como instrumento de controle inflacionário.

A existência de uma inflação não desprezível aliada a uma taxa de câmbio fixa levou a um processo de supervalorização real do cruzeiro nos anos que se seguiram à Segunda Guerra Mundial, levando a desequilíbrios de balanço de pagamentos. Esses desequilíbrios tiveram que ser contornados por meio de controles cambiais.

A adoção de uma política de minidesvalorizações cambiais, durante o período conhecido como “milagre econômico”, buscou evitar que uma valorização real da moeda, provocada pela inflação do período, tivesse efeitos negativos sobre a balança comercial.

Apesar de uma taxa de câmbio favorável às exportações no início de 1986, a decisão de mantê-la fixa por muito tempo deixou-a supervalorizada em termos reais, causando uma situação difícil do ponto de vista externo.