Política Internacional — CACD 2017

O governo de JK buscou ativamente o apoio norte-americano para o desenvolvimento da América Latina, por meio da Operação Pan-Americana. Seus esforços, porém, encontraram resistências nos Estados Unidos da América e nas instituições financeiras internacionais. A dificuldade em obter acesso a financiamentos externos levou, inclusive, ao rompimento do Brasil com o Fundo Monetário Internacional em 1959.

O debate sobre a Operação Pan- Americana acabou contribuindo para que fosse concretizada uma das aspirações dos países latinoamericanos: a criação de uma instituição para financiar projetos de desenvolvimento na região, o Banco Interamericano de Desenvolvimento, cujas operações tiveram início em 1960.

O governo de JK reatou relações comerciais com a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, sem, no entanto, restabelecer as relações diplomáticas em sua plenitude.

No âmbito multilateral, o Brasil alterou sua posição tradicional e passou a criticar, na ONU, a política colonialista de Portugal.

O MERCOSUL tem buscado ampliar o número de acordos com outros países e blocos, o que pode ser exemplificado pela retomada das negociações para um acordo com a União Europeia e pela busca de maior cooperação com a Aliança do Pacífico.

A Venezuela foi suspensa do MERCOSUL em dezembro de 2016 em razão da aplicação da cláusula democrática do Protocolo de Ushuaia.

Espera-se que todos os Estados-partes do MERCOSUL regulamentem a eleição de seus representantes no parlamento do bloco — que foi criado em 2006 e se reúne regularmente em Montevidéu — pelo voto direto, conforme determina o Protocolo Constitutivo do órgão.

Item anulado pela banca

Um dos aspectos pendentes da agenda comercial do MERCOSUL é a exclusão dos setores automotivo e açucareiro do regime de livre comércio.

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Como forma de evitar a deterioração de sua relação com as potências ocidentais — o que poderia colocar em risco o acordo em torno de seu programa nuclear —, o Irã tem buscado não se envolver diretamente no conflito sírio, apesar de já haver manifestado simpatia aos grupos rebeldes de oposição.

Sob a coordenação de Staffan de Mistura, enviado especial da ONU, têm sido realizadas, em Genebra, negociações para a resolução do conflito sírio, das quais a oposição síria participa, representada pelo chamado Alto Comitê de Negociações (HNC — High Negotiations Committee).

O governo russo alega ter agido a pedido do governo sírio na intervenção militar na Síria iniciada em setembro de 2015, que fortaleceu o regime de Bashar al Assad e ajudou a conter o avanço da oposição armada.

Ante a incapacidade do Conselho de Segurança em conter o conflito na Síria, o Brasil passou a apoiar firmemente a busca de uma solução em foros alternativos, sem a participação da ONU, tendo chegado a defender, por meio de nota oficial, uma intervenção humanitária com o propósito de se criar uma zona de exclusão aérea e viabilizar a criação de corredores para a assistência a civis.

Embora a opção de saída (leave) tenha sido vitoriosa na contagem total dos votos, os eleitores da Escócia e da Irlanda do Norte votaram majoritariamente contra a saída (remain) do Reino Unido da União Europeia.

Ainda que o Reino Unido deixe o bloco, terá de manter com a União Europeia um regime de livre comércio, já que o Brexit aplica-se exclusivamente às questões de imigração, à participação na elaboração de normas comunitárias e à aplicação das decisões das cortes europeias no território britânico.

A derrota da posição do governo trabalhista de David Cameron, que defendeu a permanência do Reino Unido na União Europeia, levou à formação de um governo pela oposição, liderado pela conservadora Theresa May, uma das principais defensoras do Brexit.

As negociações para a saída do Reino Unido da União Europeia foram formalmente iniciadas, em março do corrente ano, pela primeira-ministra Theresa May, com o acionamento do artigo 50 do Tratado de Lisboa, após ela ter obtido autorização do parlamento britânico, e devem ser concluídas em dois anos, podendo, porém, ser prorrogadas caso haja consenso entre todos os envolvidos.

Uma das principais inovações do acordo é o fato de ele não estabelecer metas uniformes para todos os signatários, tendo cada país indicado metas voluntárias que pretende cumprir, as chamadas Pretendidas Contribuições Nacionalmente Determinadas.

A contribuição brasileira às metas do acordo contempla o aumento da participação de energias renováveis em sua matriz energética, mas não inclui compromissos no âmbito florestal, seja de redução do desmatamento, seja de reflorestamento.

Embora tenha sido assinado por quase duas centenas de países, o acordo ainda não entrou em vigor, já que muitos desses países ainda não o ratificaram.

Como decorrência do conceito denominado “responsabilidades comuns, porém diferenciadas”, defendido por países como o Brasil, um dos aspectos-chave do Acordo de Paris é o financiamento às ações de mitigação e adaptação em países em desenvolvimento, com previsão de um fundo comum no valor mínimo de US$ 100 bilhões por ano a partir de 2020.

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Instituição subordinada ao Fundo Monetário Internacional, o Clube de Paris atua na coordenação de renegociação de dívidas contraídas entre Estados e dele o Brasil desfiliou-se tão logo saldou a totalidade de sua dívida pública externa.

O Brasil fez parte do grupo de países que defendeu a criação da Organização para a Proibição de Armas Químicas, agência especializada da ONU diretamente subordinada ao secretário-geral desse organismo internacional.

No contexto das estreitas relações entre o governo de Castelo Branco e os Estados Unidos da América, o Brasil enviou tropa para participar da Força Interamericana de Paz, criada em 1965 pela Organização dos Estados Americanos para contribuir na pacificação da República Dominicana, então abalada por uma guerra civil.

Tanto as sessões constitutivas do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (1947) quanto a Conferência de Comércio e Emprego das Nações Unidas (1947-1948) contaram com a participação de representantes do Brasil.

Durante o primeiro período de Juan Domingo Perón na presidência argentina (1946-1955), a diplomacia do país resolveu o problema da demarcação dos limites fronteiriços nos Andes Patagônicos, aceitou a reivindicação uruguaia relativa ao limite fronteiriço no estuário do rio da Prata e propôs uma coordenação política entre Argentina, Brasil e Chile para tratar dos assuntos internacionais mais importantes.

Durante o período de Carlos Menem na presidência argentina (1989-1999), sua política externa alinhou-se com as posições dos Estados Unidos da América no contexto internacional, enquanto surgiram críticas, de fontes oficiais e privadas, sobre uma “Brasil dependência” por parte da Argentina.

Em 1990, os governos brasileiro e argentino criaram o grupo de trabalho binacional denominado Grupo Mercado Comum, para elaborar e propor medidas que propiciassem a criação do mercado comum Brasil-Argentina até o ano de 1994.

As relações entre Brasil e Argentina, entre 1955 e 1964, caracterizaram-se pela crescente cordialidade, como o demonstram o apoio do presidente Arturo Frondizi à Operação Pan-Americana, proposta pelo presidente Juscelino Kubitschek, e o acordo de cooperação militar assinado entre os presidentes Frondizi e Jânio Quadros, no encontro de Uruguaiana, em 1961.

Apesar da oposição de alguns membros permanentes do Conselho de Segurança, o conceito de responsabilidade ao proteger e os seus consequentes mecanismos de monitoramento e avaliação do uso da força foram incorporados ao acervo normativo da ONU, estando vigentes, embora ainda não tenham sido aplicados a um caso concreto.

Para o Brasil, a intervenção militar na Líbia, embora autorizada pelo Conselho de Segurança da ONU, constituiria um exemplo do uso indevido do conceito de responsabilidade de proteger, ao servir de instrumento para a promoção da mudança de regime político, o que extrapolaria o mandato concedido pelo Conselho de Segurança.

Um dos aspectos inovadores do conceito de responsabilidade ao proteger foi a ênfase na necessidade de que se estabelecessem, no âmbito do Conselho de Segurança da ONU, mecanismos de monitoramento e avaliação, de modo a aferir a responsabilidade daqueles que recebessem autorização para o uso da força.

Com a proposição do conceito de responsabilidade ao proteger, buscava-se complementar o conceito de responsabilidade de proteger, defendendo-se que o uso da força seja, sempre, o último recurso e esteja amparado em meios adequados (proporcionais e limitados aos objetivos do mandato), de modo a não engendrar um agravamento do quadro de violência.

Direitos sociais relacionados à proteção do trabalho foram incluídos na Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas em consequência da iniciativa do representante brasileiro no comitê de redação.

Apesar dos esforços da delegada brasileira Bertha Lutz nas reuniões preparatórias, o texto final da Carta das Nações Unidas, assinado em 1945, não menciona a igualdade entre os sexos.

A promoção dos direitos das mulheres constituiu um aspecto importante da política externa norte-americana no período em que Hilary Clinton ocupou o posto de secretária de Estado.

Em 2015, o Reino Unido pôs em prática uma política externa feminista centrada na tríade: representação, direitos e recursos, o que gerou tensões com países árabes como a Arábia Saudita e o Egito.

A reunião ministerial do Cone Sul sobre a Segurança nas Fronteiras, realizada em Brasília em novembro de 2016, ciente de que o tráfico ilícito de armas de fogo, munições e explosivos e de drogas alimenta a violência nos países da região, decidiu promover cooperação judicial, policial e de suas agências de inteligência, para combater a criminalidade organizada transnacional.

O Brasil contribui com as forças de paz da ONU desde a década de 50 do século XX, quando soldados brasileiros participaram da Força de Emergência das Nações Unidas, criada para evitar conflitos entre egípcios e israelenses e pôr fim à Crise de Suez; cabe ao Brasil, atualmente, o comando da missão de paz da Força-Tarefa Marítima da Força Interina das Nações Unidas no Líbano.

Na reunião de cúpula da União de Nações Sul-Americanas, em 2008, foi aprovada a proposta brasileira de criação do Conselho de Defesa Sul-Americano, com caráter de aliança militar, no âmbito da qual se pretendem constituir, até 2025, unidades militares integradas por forças dos diferentes países-membros para serem empregadas com finalidade defensiva.

Criada por resolução da Assembleia Geral da ONU em 1986, a Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul é integrada por países banhados por esse oceano, inclusive o Brasil, e realizou várias reuniões ministeriais.

Segundo o teórico realista das relações internacionais Kenneth Waltz, a posse de uma bomba nuclear pelo Irã geraria estabilidade no Oriente Médio.

A questão palestina e a relação de forças entre os atores em conflito nessa região não foram significativamente afetadas pelas transformações decorrentes da Primavera Árabe.

O bloqueio imposto ao Catar por um conjunto de países árabes em junho de 2017 deveu-se à convicção de que o governo catarense não vinha empreendendo esforços suficientes para combater o terrorismo, além de manter relações de cooperação com o Irã.

Os conflitos no Barein, na Síria e no Iêmen estão estreitamente relacionados à luta pela hegemonia regional travada entre o Irã e a Arábia Saudita.

Nas teorias feministas das relações internacionais é comum o argumento de que questões relativas à reflexividade e à subjetividade devem ser excluídas das pesquisas, de modo a evitar prejuízos ao ideal da objetividade do conhecimento.

Um dos princípios do realismo político de Hans Morgenthau é o de que o interesse dos Estados nunca pode ser definido exclusivamente em termos de poder.

Um argumento importante desenvolvido pelo teórico idealista Norman Angell é o de que a guerra não é economicamente proveitosa para os países agressores.

A metodologia eclética e pluralista típica da escola inglesa decorre das especificidades das seguintes categorias analíticas: sistema internacional, sociedade internacional e sociedade mundial.