História do Brasil — CACD 2012

Com a independência do Brasil, foram prejudicados tanto os setores dominantes da ex-colônia, dado o rompimento da ponte estabelecida com a Coroa portuguesa na abertura dos portos brasileiros ao comércio internacional, quanto as elites do Vale do Paraíba, dados os acordos celebrados com a Inglaterra e com Portugal para o reconhecimento do novo Estado, mediante os quais foi renovada a perspectiva de poder da aristocracia açucareira nordestina.

O trecho final do texto sugere que o reconhecimento do Estado nacional brasileiro pelos Estados Unidos da América (EUA) era condição essencial para que outras potências também o fizessem, devido à relevância de Washington no jogo de poder mundial e à amplitude de sua ação internacional na primeira metade do século XIX.

A Inglaterra demorou a reconhecer o Brasil independente, porque, a despeito da importância relativamente pequena do mercado brasileiro para as exportações britânicas e do fim do tráfico africano assegurado pelo governo de D. Pedro I, era forte a resistência das elites locais à renovação dos tratados de 1810, extremamente vantajosos para os ingleses.

O reconhecimento da independência do Brasil, diferentemente do que se verificou com as colônias espanholas na América, ocorreu mediante negociação tripartite, na qual se destacou a mediação da Inglaterra entre metrópole e ex-colônia.

A descentralização administrativa da América portuguesa foi uma das estratégias políticas pombalinas de constituição de um império em dois continentes, no intuito de preservar a integridade do Brasil.

O enfrentamento militar com os espanhóis no Brasil meridional culminou com a ocupação parcial do Rio Grande de São Pedro, pela Espanha, por mais de uma década.

A Convenção de Sintra, assinada por Portugal e Inglaterra, por influência do Marquês de Pombal, possibilitou a consolidação da soberania inglesa na Guiana, no norte da Amazônia.

No período referido acima, Portugal reafirmou a sua soberania sobre a província do Maranhão ao reprimir a tentativa do aventureiro inglês Beckman de se apossar dessa província.

Com o Tratado de Madri, assinado durante o reinado de D. José I, a Espanha reconheceu a soberania portuguesa sobre extensão territorial, na América, superior à delimitada pelo Tratado de Tordesilhas.

À medida que os trabalhos constituintes avançavam, foram sendo criadas as condições políticas para a superação dos antagonismos ideológicos que marcaram o início do governo Sarney. Da convergência entre posições de esquerda e de direita surgiu um grupo político, denominado Centrão, ao qual coube o comando da redação final do texto da Carta de 1988.

A CF, que o presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, chamou de Constituição Cidadã, estendeu o direito de voto aos analfabetos e aos jovens entre dezesseis e dezoito anos de idade, mantendo a obrigatoriedade do voto a todos os brasileiros alistados como eleitores, sacramentou o fim da censura, admitida apenas para as obras artísticas voltadas precipuamente para o público infantil, e tornou a tortura crime inafiançável.

A eleição direta de Tancredo Neves para presidente e de José Sarney para vice-presidente assinalou o fim da breve transição política que possibilitou o reencontro do país com a democracia. Tendo recebido autêntica consagração popular, essa chapa eleitoral, formada por correntes políticas distintas que se uniram em torno da Aliança Liberal, foi bem aceita pelo sistema de poder até então vigente, não tendo havido maiores resistências entre setores militares.

Símbolo da redemocratização brasileira, a CF determinou a volta das eleições diretas para a presidência da República, transformou em diretas as eleições para governadores estaduais, que foram escolhidos, por quase duas décadas, pelos detentores do poder federal, praticamente à revelia do sentimento majoritário da população local, e passou a permitir candidaturas avulsas, ou seja, as apresentadas independentemente de agremiações partidárias.

A Carta de 1988 identifica os princípios fundamentais que regem o país em suas relações internacionais, entre os quais se incluem a independência nacional, a prevalência dos direitos humanos, a autodeterminação dos povos, a não intervenção, a concessão do asilo político, a solução pacífica dos conflitos, a cooperação entre os povos e o repúdio ao terrorismo e ao racismo.

A Constituição do Império (1824) foi modificada em aspectos essenciais poucos anos depois de iniciada a fase regencial, e o Ato Adicional de 1834 interrompeu a descentralização político-administrativa que se iniciava: as províncias, que deixaram de contar com assembleias legislativas, perderam a prerrogativa de elaborar suas próprias leis.

Acusado de montar um ministério que atendia exclusivamente aos interesses das elites locais, D. Pedro I perdeu o apoio da influente comunidade lusa no Brasil, o que fomentou clima de insegurança que tornou insustentável a manutenção do seu governo.

A Noite das Garrafadas, episódio em que portugueses atacaram, no Rio de Janeiro, um grupo de brasileiros que prestava homenagem a D. Pedro I, culminou no assassinato de Líbero Badaró, jornalista que se tornara famoso pelos artigos que publicava em apoio ao imperador e em defesa da luta intransigente para a expulsão dos portugueses do Brasil.

Na raiz da Guerra Farroupilha encontra-se a forte influência republicana dos países fronteiriços sobre estancieiros e charqueadores do Rio Grande do Sul, os quais, visando à expansão de seus negócios, exigiram do governo imperial a proibição da entrada, no mercado brasileiro, da carne salgada produzida no Uruguai e na Argentina.

No período regencial, além da Farroupilha, outros movimentos armados eclodiram no Brasil: no Grão-Pará, a Cabanagem; no Maranhão e no Piauí, a Balaiada; na Bahia, a Sabinada e a revolta dos Malês, esta referente a uma insurreição escrava planejada por africanos muçulmanos.

Ao longo do regime militar instaurado, no Brasil, em 1964, a política externa brasileira para a África, a partir do governo Costa e Silva e principalmente do governo Geisel, subordinou-se aos imperativos econômicos; assim, a necessidade de abrir novos mercados para produtos industrializados e de obter fornecimento de petróleo, que levou o Brasil a reconhecer todas as ex-colônias portuguesas, superou os interesses estritamente políticos, assentados no desejo de afastar o país do modelo calcado na defesa de posições colonialistas.

Os avanços e recuos verificados na estratégia de abertura política formulada por Geisel e Golbery refletiam, respectivamente, o sentimento oposicionista, que começava a ganhar força na sociedade brasileira, e a linha-dura, com fortes pressões de áreas integrantes do sistema de poder contrárias a qualquer forma de distensão do regime.

Aparadas as arestas com alguns importantes e tradicionais parceiros, como França e Itália, o Brasil assinou, com a Alemanha, acordo nuclear que previa a implantação de centrais nucleares, o reprocessamento de combustíveis e a produção de reatores nucleares, com respectivas instalações e componentes, mas vetava, em face das pressões norte-americanas, a prospecção, o tratamento e o enriquecimento do urânio.

A diplomacia econômica praticada pelo governo Geisel com a finalidade de promover o desenvolvimento pretendia reduzir as vulnerabilidades do país aos contingenciamentos da economia internacional, orientando-se pela busca de diversificação de parcerias, o que explica a aproximação do Brasil com a América Latina, a África e a Europa Oriental, entre outros parceiros.