História do Brasil — CACD 2011

As tensões entre castelhanos e portugueses, no Novo Mundo, tiveram início com a decisão, tomada por Portugal, de ocupar vastas extensões de terra na bacia amazônica, já nas primeiras décadas do século XVI, e atingiram dimensão ainda mais violenta na vigência da União Ibérica (1580-1640).

Em oposição às determinações da Coroa portuguesa, ao longo do século XVII, colonos partiram de Piratininga em busca de riquezas pelos sertões afora, o que foi decisivo para a configuração das fronteiras do Brasil e para a consolidação de São Paulo como importante polo econômico no período colonial.

Ponto principal entre as diversas áreas de colonização portuguesa no extremo sul do Novo Mundo, a Colônia de Sacramento foi fundada para servir como base do comércio lusitano na região, e a necessidade de neutralizar a crescente importância econômica dessa colônia levou os espanhóis a fundarem Buenos Aires na outra margem do rio da Prata.

No período entre a assinatura dos tratados de Madri (1750) e de Santo Ildefonso (1777), as duas metrópoles ibéricas foram levadas ao confronto bélico na fronteira meridional do Brasil, cujo resultado beneficiou Portugal, que anexou à sua colônia territórios que, pelo disposto no Tratado de Tordesilhas, pertenciam à Espanha.

A decisão castelhana de invadir a Colônia de Sacramento, motivada por interesses específicos da elite de Buenos Aires, foi tomada quando o estado de hostilidade entre Castela e Portugal, presente em grande parte da segunda metade do século XVIII, sinalizava evidente distensão.

A Constituição de 1988, marco jurídico-político da nova ordem democrática, promoveu clara valorização do ideal de cidadania, e, após mais de duas décadas de vigência, a Carta é questionada por ter ampliado consideravelmente a autonomia dos entes federados, em especial no que concerne ao campo fiscal, com a redução da área de atuação do poder central nesse importante setor.

Dado o desgaste da política econômica conhecida como milagre econômico, o regime militar sofreu derrota nas eleições legislativas de 1974, tendo a oposição consentida, filiada ao MDB, conquistado maioria no Senado.

Fundamental para a composição da Aliança Democrática, vitoriosa na eleição presidencial de 1985, a cisão do partido governista levou seus principais dirigentes à aliança formal com o PMDB, da qual surgiu a chapa Tancredo Neves (PMDB) e José Sarney (PDS).

O início do processo de abertura política do regime militar associa-se ao governo de Geisel. O processo de distensão, marcado por avanços e recuos, esteve sob ameaça até o final do governo de Figueiredo, como demonstram os ataques a bancas de jornais e o atentado no Riocentro.

A emancipação política do Brasil, além de não ensejar grandes alterações na ordem econômica e social, preservou a monarquia, em meio aos vizinhos republicanos, situação somente possível devido à existência de uma elite política homogênea, detentora de sólida base social e de um projeto de nação consensualmente construído.

Um tipo de conflito de interesses que reapareceria em outros contextos da história do Brasil, centrado nas atribuições do Poder Executivo e do Legislativo, ocasionou a primeira grave crise política do nascente Estado nacional brasileiro e redundou na dissolução da assembleia constituinte encarregada de elaborar a primeira Constituição do país.

Os dois partidos políticos constituídos no início do Primeiro Reinado, o Conservador e o Liberal, ofereceram a Dom Pedro I o apoio e a estabilidade necessários para o seu governo, cenário de estabilidade política que desapareceu em face da violenta repressão do governo central a movimentos separatistas como a Cabanagem e a Sabinada.

O reconhecimento da independência brasileira pela Inglaterra ocorreu quase simultaneamente à decisão dos Estados Unidos da América (EUA) de reconhecer o nascimento do Estado brasileiro sob a liderança do antigo príncipe regente português; em ambos os casos, condicionou-se o reconhecimento à abertura do mercado brasileiro ao comércio internacional.

A Cisplatina e a Bahia foram as províncias brasileiras nas quais se manifestou a resistência portuguesa, tendo o governo de Lisboa contratado comandantes militares estrangeiros, como, por exemplo, o oficial francês Pedro Labatut, para liderar as tropas lusas no confronto com as forças leais a Dom Pedro I.

Apesar de o republicanismo ter sido assimilado e apoiado por grande parte da opinião pública brasileira, fato comprovado com a eleição de significativa bancada de deputados do Partido Republicano nas últimas décadas do Império, a implantação do novo regime ocorreu por golpe de Estado liderado por oficiais do Exército.

Embora com características bastante peculiares, que lhe imprimiram o rótulo de parlamentarismo às avessas, o regime parlamentarista implementado no Brasil, durante o Segundo Reinado, aproximava-se nitidamente do modelo inglês, dada a adoção do Poder Moderador, exercido pelo presidente do Conselho de Ministros.

A Revolução de 1930 rompeu com as deterioradas estruturas da República Velha ao encampar a consistente ideologia do tenentismo e alçar ao poder Getúlio Vargas, cuja expressão política se restringia ao Rio Grande do Sul.

O caráter excludente da Primeira República, apontado no texto, expressava-se, entre outros aspectos, no sistema eleitoral vigente, marcado pelo reduzido número de eleitores e pelas fraudes recorrentes, como a adulteração de atas eleitorais, problemas estruturais que a reforma constitucional aprovada no governo Artur Bernardes, com a introdução do voto secreto, não foi capaz de tangenciar.

Entre as cláusulas do Pacto Colonial incluía-se a da obrigatoriedade de que os mercadores portugueses, quando solicitados, colaborassem militarmente com as forças da metrópole.

A despeito da importância econômica que desempenhavam, comerciantes e mercadores reinóis enfrentavam, no Brasil, grande dificuldade para alcançar representação política.

A centralização do poder político, refletida na concentração do aparato burocrático do império português em Lisboa, deu origem à monopolização do comércio colonial pelos mercadores lisboetas.

As companhias de guerra configuravam soluções econômicas típicas do mercantilismo colonial português, estando as expedições de exploração dos novos territórios associadas à captura de mão de obra escrava indígena.