História do Brasil — CACD 2024

O chamado Bloco Operário e Camponês teve grande importância nos acontecimentos de 1930, evidenciada no apoio dado pelo Partido Comunista à revolução capitaneada por Getúlio Vargas, visto então como carrasco da burguesia nacional.

Inicialmente em posição neutra, o Brasil, em 1917, declarou estado de guerra contra o Império Alemão, chegando, em seguida, a enviar combatentes para lutar ao lado dos Aliados no front da Primeira Guerra Mundial.

Com a indicação, pelo presidente Washington Luís, de Júlio Prestes como seu sucessor, a eleição de 1930 marcou o rompimento da política dos governadores.

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Os oficiais, sobretudo tenentes e capitães, que, nos anos 20 do século XX, inconformados com as práticas dos políticos da República Velha, forneceram apoio à ascensão de Getúlio Vargas eram uniformemente alinhados com um liberalismo radical, cujos valores centrais consistiam no voto direto, no sufrágio universal e no Estado mínimo.

O movimento pregava o fim da regência com o estabelecimento de uma república a exemplo das ex-colônias espanholas.

A significativa participação de escravizados na revolta fez prevalecer, como senso comum, a associação dos membros do movimento ao mal, assim como despertou na sociedade da época o medo de que ocorresse no país o que se passara no Haiti.

Além de tapuios, negros e indígenas, integraram majoritariamente a Cabanagem os cabanos, daí o nome dado à revolta.

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Após longos confrontos com as tropas legalistas, a rebelião foi controlada, ao custo da destruição de Belém e de sua economia, bem como da dizimação de cerca de 1/5 da população estimada da província.

A Constituição de 1967 restabeleceu a pena de morte no Brasil para condenados por guerra revolucionária ou subversiva.

Denunciado à Comissão de Direitos Humanos da ONU no relatório da Anistia Internacional de 1972, o Brasil foi impedido de participar como membro daquela comissão até a abertura política do país, em meados da década de 80 do século XX.

Os conceitos de segurança nacional e de inimigo interno, desenvolvidos na Escola Superior de Guerra, foram importantes elementos de legitimação do regime instaurado em 1964 e subsidiaram o expurgo de mais de uma centena de oficiais das Forças Armadas.

A tese do pragmatismo responsável da política exterior do Brasil durante o Regime Militar baseava-se na autonomia do Itamaraty frente às questões internas.

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A política de valorização do café, que marcou a República Velha, foi reconfigurada no primeiro governo Vargas e incluiu proteção à cafeicultura paulista (compra pelo governo de parte da produção), queima de estoques de baixa qualidade bem como atuação da diplomacia brasileira na abertura de mercados na Europa e isenção tarifária à importação pelos Estados Unidos da América.

Durante o período do Estado Novo, a música era considerada importante elemento educativo e o samba recebeu especial destaque, tendo o Departamento de Imprensa e Propaganda do governo Vargas passado a promover artistas e peças musicais que exaltavam o homem trabalhador e a família.

O anticomunismo justificou a aprovação de peças legais que restringiram a efetividade da Constituição de 1934, entre as quais se destacaram a Lei de Segurança Nacional, sancionada em abril de 1935, e três emendas constitucionais que, aprovadas em dezembro desse mesmo ano, autorizavam o presidente a decretar o estado de guerra, a cassar patentes de oficiais da ativa e a demitir sumariamente funcionários públicos que se envolvessem em rebeliões.

A adoção de planejamento econômico durante o Estado Novo resultou em controle do custo de vida, o que beneficiou a classe trabalhadora e fortaleceu o apoio popular ao governo de Vargas.

No âmbito econômico-financeiro, houve nesse período uma mudança significativa nas relações internacionais do Brasil, o que pode ser ilustrado pelo fato de o valor das importações provenientes dos Estados Unidos da América ter ultrapassado o das importações advindas da Grã-Bretanha.

O Manifesto Antropófago, de Oswald de Andrade, tematizou a tensão (deglutição crítica do outro) entre culturas ameríndias e africanas e a cultura europeia, diferenciando-se assim das proposições assimilacionistas do indigenismo romântico do século XIX.

O movimento do cangaço, que se alastrou nos sertões do Nordeste, contrapunha-se às práticas políticas locais, tendo seus líderes rejeitado qualquer tipo de aliança com os coronéis.

Nesse período, era comum a prática da degola, que consistia em o candidato eleito ser rejeitado pela comissão de verificação da Câmara dos Deputados.

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O modelo presidencialista bicameral e multipartidário com sistema eleitoral proporcional por lista aberta, aprovado pela Constituição de 1988 e reafirmado com o Plebiscito de 1993, tem regido a República brasileira em suas experiências democráticas desde a Constituição de 1934.

A baixa complementaridade econômica, assimetrias políticas e sociais e limitações nas estruturas estatais e burocráticas dos países-membros do MERCOSUL são obstáculos para a efetivação de acordos de integração no bloco econômico.

A elaboração de uma nova Constituição Federal, objetivo apresentado na convocação para a formação da Assembleia Constituinte, foi entendida pelas elites políticas brasileiras como etapa fundamental para a finalização da transição para o regime democrático.

Entre os anos 2002 e 2013, a política externa brasileira retomou aspectos da Política Externa Independente (PEI), com a vinculação entre relações internacionais e desenvolvimento interno, aprofundou a cooperação Sul-Sul e atuou na constituição de novos blocos econômicos, como o G-20.

Mudaram a experiência política brasileira a partir de 1945: a instituição da obrigação de abrangência nacional na organização dos partidos políticos, maior inserção da sociedade civil no debate político e o estabelecimento do voto secreto.

Nesse período, o incremento da urbanização do Brasil vinculava-se, por um lado, ao acelerado processo de industrialização nas grandes cidades e, por outro, aos esforços estatais de ocupação e povoamento do interior do país.

Em 1963, a repressão comandada por João Goulart à insurreição dos suboficiais ampliou o apoio dado ao governo pelos oficiais legalistas que haviam se oposto às tentativas de golpe ocorridas desde o final do segundo governo Vargas.

A Constituição de 1946 reconheceu a educação básica como direito, estabeleceu a gratuidade do ensino primário, bem como definiu os percentuais da arrecadação fiscal que deveriam ser investidos no setor educacional pela União, estados e municípios.

No conflito de preeminência entre a assembleia constituinte/legislativa instalada em 1823 e o imperador, a Constituição outorgada em 1824 significou, sobretudo, a fragilização do poder centralizador exercido pelos monarcas da Casa de Bragança.

A Lei de Terras de 1850 não só criou condições para atrair imigrantes ao país, tendo facilitado a compra de propriedades rurais por estrangeiros, como também estabeleceu um projeto de colonização voltado para os libertos no intuito de diminuir a presença destes nas cidades.

Formulada por um membro do Partido Conservador, a ideia de que às vozes mesquinhas das localidades devia-se sobrepor a voz da razão nacional ilustra a motivação das reações contrárias ao Ato Adicional de 1834.

A separação política entre Brasil e Portugal em 1822 não foi imediatamente aceita em todo território nacional, pois os chefes de províncias resistiram com o apoio de tropas portuguesas, no Norte, no Mato Grosso e na Cisplatina.

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Tendo reconhecido o Tratado de Tordesilhas, a França negociou com Portugal parcerias comerciais para a exploração conjunta da Guanabara (século XVI) e do Maranhão (século XVII), sem ameaçar a posse das terras brasileiras pelo colonizador luso.

No curso dos primeiros cinco anos após a chegada dos portugueses ao Brasil, a Coroa portuguesa arrendou o litoral brasileiro a um consórcio de comerciantes lisboetas, com o intuito de iniciar e expandir a exploração do novo território e nele construir uma feitoria.

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No século XVII, a presença holandesa nas capitanias do norte contribuiu para a diversificação da economia da região, o que se comprovou pelo crescimento das atividades de criação de caprinos e bovinos.

Apesar de a escravidão indígena ter sido proibida pela legislação portuguesa, comunidades indígenas foram escravizadas pelos colonizadores com base nas exceções da lei, a exemplo do ocorrido durante as chamadas guerras justas.