Política Internacional — CACD 2023

As relações comerciais entre o Brasil e vários países africanos teve um aumento vertiginoso no início deste século (o comércio cresceu mais de quatro vezes entre 2000 e 2013). Atualmente, entre os produtos mais exportados pelo Brasil para a África, encontram-se açúcar, melaço, soja, milho, carne de aves e máquinas agrícolas. No fluxo inverso, entre os produtos de exportações africanas para o Brasil, predominam fertilizantes, petróleo e óleos brutos.

As relações diplomáticas entre o Brasil e alguns países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), tais como Angola e Moçambique, passaram por um período de ressentimentos por parte dos países africanos em razão do reconhecimento bastante tardio das respectivas independências, ocorridas em meados da década de 1970. Tal comportamento do governo brasileiro explica-se em função de pressões norte-americanas, no contexto da Guerra Fria, tendo em vista que esses processos foram liderados por governos socialistas.

A cooperação entre o Brasil e os países africanos não se limita ao intercâmbio comercial. Vários acordos de cooperação estão vigentes, sobretudo com países de língua portuguesa, e no seio da CPLP, criada oficialmente no governo de Fernando Henrique Cardoso, em áreas de intercâmbio universitário, cooperação educacional, científica e tecnológica, programas de capacitação profissional, entre outros.

A construção do corredor logístico de Nacala, em Moçambique, com a finalidade de facilitar as exportações de produtos agrícolas desse país, contou com a participação majoritária de empresas públicas brasileiras. Trata-se de um exemplo de cooperação triangular, que envolve dois governos (do Brasil e de Moçambique) e uma organização internacional governamental, a União Africana (UA).

Acompanhando a agenda econômica e comercial do MERCOSUL, houve avanços na agenda não econômica, entre outros, nos campos educacional, da seguridade social e da livre circulação de pessoas no interior do bloco.

A incorporação do Paraguai e do Uruguai ao MERCOSUL levou à reformulação do objetivo originalmente pactuado bilateralmente pelo Brasil e pela Argentina de estabelecer um mercado comum em favor da instauração de uma área de livre comércio sob a égide de uma união aduaneira como forma de acomodar as discrepâncias econômicas entre os quatro países.

As negociações do Acordo de Associação MERCOSUL – União Europeia, a despeito de seu escopo comercial, têm sido marcadas por dificuldades políticas resultantes de diferentes abordagens e impasses entre as partes acerca de questões extrapauta como defesa, cibersegurança, combate ao terrorismo, proteção dos direitos humanos e desenvolvimento sustentável.

O exercício da Presidência pro tempore do MERCOSUL alternadamente pelos países-membros, por período de seis meses, lhes faculta aproximar as respectivas agendas e prioridades domésticas à agenda de bloco. No exercício da Presidência pro tempore do bloco em 2023, o governo brasileiro elegeu, entre suas prioridades, o apoio ao financiamento de infraestrutura física e digital, o revigoramento das instituições do bloco, como Parlamento, o Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos e o Instituto Social.

Em 2009, a União das Nações Sul-Americanas (Unasul), por iniciativa brasileira, reconheceu as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) como grupo narcoterrorista, porém não houve nenhum tipo de intervenção militar por parte da organização, no território colombiano.

O Brasil prioriza o combate ao financiamento do terrorismo em instâncias internacionais, mas não aderiu ao Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo, porque participa de outros mecanismos no âmbito da cooperação Sul-Sul, como o Grupo de Ação Financeira da América do Sul contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo.

A “rota caipira” suscita um problema transnacional para o Brasil, uma vez que a organização criminosa que a controla atua na Bolívia e no Paraguai, de forma independente ou em associação com grupos criminosos locais, e exerce influência no sistema penitenciário paraguaio.

No início dos anos de 1990, o governo brasileiro, pressionado por interesses norte-americanos, atribuiu ao Exército Brasileiro, entre outras competências secundárias, a capacidade de atuar contra os crimes transfronteiriços na faixa de fronteira.

As propostas de reforma do Fundo Monetário Internacional envolvem, entre outros aspectos, atualizar e ajustar o sistema de quotas e os direitos especiais de saque às realidades da economia global contemporânea; realizar a reforma dos direitos de voto e das regras de tomada de decisão e facilitar e ampliar o acesso dos países a recursos do Fundo, desvinculando tal acesso do sistema de quotas.

O G-20 é a instância oficialmente designada pelo Fórum Econômico Mundial para elaborar e submeter proposições relativas (i) ao financiamento do desenvolvimento, (ii) às vulnerabilidades associadas ao endividamento externo, (iii) ao monitoramento dos fluxos internacionais de capitais e (iv) à reforma dos bancos de desenvolvimento.

Na órbita do Sistema Banco Mundial, as reformas em consideração envolvem, como aspectos de fundo, a revisão e ampliação de sua visão e missão (a promoção conjunta da prosperidade e o combate à pobreza extrema), vinculando-as ao desenvolvimento sustentável, resiliente e inclusivo, implicando, em decorrência, mudanças, ora em discussão, de seu modelo operacional e financeiro.

As tratativas acerca da reforma do sistema financeiro internacional têm sido marcadas, de um lado, pelas recorrentes reivindicações dos países em desenvolvimento e emergentes por reformas estruturais das instituições que integram o Sistema de Bretton Woods e, de outro, por demandas e propostas de impacto mais imediato, como o aumento da oferta de recursos para o financiamento de projetos de desenvolvimento em favor, sobretudo, de países menos desenvolvidos para fazer frente às contingências da pandemia da Covid-19, do fraco desempenho da economia global e da mudança climática.

A Organização dos Estados Americanos (OEA) é a espinha dorsal do Sistema Interamericano, com importante atuação em temas de grande relevância na agenda internacional e cujo alcance transcende o plano hemisférico, como a proteção internacional dos direitos humanos, a proteção da democracia, o combate à corrupção e a outras ameaças à segurança. Temas que, ao mesmo tempo, suscitam divergências com os EUA, o que a torna um fórum de inquestionável relevância para o Brasil.

Apesar da importância política e econômica de ambos os países no contexto latino-americano, e mesmo no plano continental, as relações entre o Brasil e o México são condicionadas, historicamente, por diferentes opções e prioridades de política externa e de inserção internacional e regional, e por dificuldades de complementariedade econômica e comercial.

As relações entre o Brasil e os EUA são tradicionalmente pautadas por fortes convergências quanto a valores e princípios no que tange à governança democrática; por conflitos, notadamente no campo comercial; e por diferentes abordagens a temas da agenda global, como mudança climática, enfrentamento ao terrorismo e, mais recentemente, à guerra na Ucrânia.

As relações do Brasil com os países do istmo centro-americano foram historicamente marcadas pelo baixo adensamento diplomático, por incipientes laços econômicos e comerciais e pelo esforço brasileiro de distanciamento em relação aos conflitos observados em Honduras, na Nicarágua e em El Salvador, tendo ganhado impulso, recentemente, com a criação da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos.

Considerando o episódio narrado por Tuchman, é correto concluir que, enquanto o telegrama recebido pelo então secretário do Exterior Edward Grey, informando quanto à iminência da invasão da Bélgica pela Alemanha em agosto de 1914, integrava o repertório da diplomacia britânica, a decisão de “mobilização [militar] imediata” que o ex-secretário de Guerra lorde Richard Haldane recomendava fazia parte de uma estratégia mais ampla de política externa em tempos de guerra.

Item anulado pela banca

Mesmo em situações de aguda confrontação – e até de conflito armado – entre Estados, a diplomacia revela sua utilidade, inclusive entre adversários, como canal para transmitir mensagens, reduzir tensões, encaminhar problemas práticos e abrir caminhos para entendimentos futuros.

Por adotar foco primariamente em questões militares e de segurança, a Escola Realista das Relações Internacionais relega à diplomacia condição periférica como instrumento de poder dos Estados nacionais. Presume-se, dessa forma, que, segundo a ótica realista, a preferência pela diplomacia como método para resolver contendas internacionais é uma expressão antes de fraqueza do que da força de determinado Estado em suas interações com o sistema internacional.

São funções clássicas da diplomacia informar, representar e negociar. Infere-se que, com a rápida aceleração tecnológica e a revolução nos meios de comunicação, verificadas nas últimas décadas, a diplomacia pública – compreendida como a interação não somente entre representantes de Estados nacionais, mas também entre as chancelarias e o grande público, inclusive por meio das chamadas redes sociais – vem adquirindo crescente relevância como ferramenta de política externa.

A cooperação sul-sul brasileira está calcada nos princípios da solidariedade e da não ingerência, o que implica a não utilização dos mecanismos de cooperação para influenciar a política doméstica dos países com os quais o Brasil coopera.

O Brasil segue o modelo de cooperação para o desenvolvimento da OCDE e depende da contratação de consultores para a implementação de projetos de cooperação sul-sul.

No Brasil e no plano internacional, a cooperação sul-sul já foi chamada de cooperação técnica entre países em desenvolvimento, tendo como referência a Primeira Conferência das Nações Unidas sobre Cooperação Técnica entre Países em Desenvolvimento.

A prática da cooperação sul-sul brasileira ocorre predominantemente pela oferta de cooperação financeira e pela construção de obras de infraestrutura.

Em casos de violações graves e urgentes ocorridas no território brasileiro, em que há risco de danos irreparáveis, pode-se apresentar pedido de medidas cautelares à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Casos apresentados ao sistema interamericano de direitos humanos tiveram importantes repercussões no Brasil, como o caso Maria da Penha Maia Fernandes versus Brasil, que levou à aprovação da Lei Maria da Penha.

O Brasil é signatário da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e reconhece a competência obrigatória da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Qualquer cidadão brasileiro pode recorrer ao sistema interamericano de direitos humanos por meio de petição, que deve ser obrigatoriamente apresentada por advogado(a) designado(a) para esse propósito.

O Direito Comunitário Europeu não se aplica a terceiros, logo não pode ter efeitos extraterritoriais.

A Comissão Europeia, a Malásia e a Indonésia assinaram no ano de 2023, uma declaração conjunta que prevê a criação de uma força-tarefa para fomentar a cooperação no processo de implementação do Regulamento Europeu sobre Desmatamento (joint task force to strengthen the cooperation for the implementation of EU’s Deforestation Regulation).

Sob a liderança de Ursula von der Leyen, a Comissão Europeia entendeu que a era da cooperação baseada no paradigma de doador-recipiente chegara ao fim. Com a reforma do próprio orçamento para a ação externa, a Comissão criou um mecanismo de financiamento do desenvolvimento internacional, que tem por efeito empoderar os parceiros do sul global.

A UE tem diversos parceiros estratégicos, entre eles Estados Unidos da América, Canadá, México e Japão. Cabe destacar que todos os membros do grupo BRICS também são parceiros estratégicos da UE.

O Brasil é um país megadiverso que atuou de forma decisiva durante a negociação da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) em 1992. A Convenção foi depois complementada pelo Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança (relativo a organismos vivos modificados), e pelo Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Derivados de sua Utilização, além do Protocolo de Nagoia-Kuala Lumpur. Apesar da importância da diversidade biológica para seus interesses nacionais, o Brasil demorou mais de uma década para ratificar o Protocolo de Nagoia.

Durante as negociações relativas ao acordo sob a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar para a conservação e o uso sustentável da diversidade Biológica Marinha em Áreas Além da Jurisdição Nacional (BBNJ, da sigla em inglês), o Brasil não pôde se unir ao grupo CLAM (Latin American Core Group) em razão de seus compromissos previamente assumidos no âmbito do G77/China.

O Brasil é membro consultivo da Reunião das Partes Consultivas do Tratado Antártico (ATCM, da sigla em inglês) e tem direito a voto para decidir a respeito da adoção de regras para o continente, com potências como os Estados Unidos da América, a China, o Reino Unido e a Rússia.

No início do regime de combate às mudanças climáticas, tendo como base a Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, de 1992 (UNFCCC, da sigla em inglês), o Brasil defendeu o conceito de “responsabilidade histórica”. Esse conceito significava que os países que se industrializaram mais cedo deveriam arcar com os custos de implementação de políticas de mitigação das emissões de gases de efeito estufa. As negociações multilaterais conduziram ao princípio das “responsabilidades comuns, porém diferenciadas, e as respectivas capacidades”, o que pode ser considerado uma derrota para o Brasil, que não tem a mesma responsabilidade histórica dos países desenvolvidos.

O Fundo IBAS é uma iniciativa no âmbito da cooperação Sul-Sul e beneficia diversos países em desenvolvimento, visto que eles podem recorrer ao fundo para financiar projetos nas áreas de agricultura, saúde, meio ambiente, entre outras. Não há imposição de condicionantes semelhantes, por exemplo, aos do Banco Mundial para os projetos financiados por esse fundo.

Nas declarações das Cúpulas do BRICS, China e Rússia reconhecem a importância da África do Sul, do Brasil e da Índia em temas internacionais e as aspirações desses países no âmbito das Nações Unidas. No entanto, não há nenhuma afirmação de que os dois primeiros apoiem as candidaturas sul-africana, brasileira e indiana a um assento permanente no Conselho de Segurança.

O Arranjo Contingente de Reserva (ACR) do BRICS é um fundo de reserva, em princípio, utilizado para a estabilização da economia dos cinco países, mas que também pode ser empregado para financiar projetos de investimento do grupo e de países em desenvolvimento. A China é o maior contribuinte desse fundo. Brasil, Índia e Rússia contribuem com o mesmo montante, e a África do Sul entra com a menor contribuição.

Depois da crise financeira de 2008, o G-20 se tornou uma das principais instâncias da governança econômica global. O grupo passou a desempenhar funções que anteriormente eram da competência exclusiva do Fundo Monetário Internacional (FMI), como o monitoramento bilateral e multilateral dos respectivos membros para evitar um novo colapso da economia mundial.