Política Internacional — CACD 2022

Em 2019, Ursula von der Leyen tornou-se a primeira mulher a ocupar o cargo de presidente da Comissão Europeia. Nas diretrizes políticas que ela apresentou, von der Leyen centrou sua proposta de mandato em seis grandes ambições para a Europa, a saber: o estabelecimento de um Pacto Ecológico Europeu; o fortalecimento de uma economia a serviço das pessoas; a UE preparada para a era digital, com parâmetros seguros e éticos; a proteção do modo de vida europeu, embasado no estado de direito; a UE mais forte no mundo, trabalhando em prol de uma ordem global baseada em regras; e o fortalecimento da democracia dentro do próprio bloco.

A Primeira Cúpula Brasil-UE, que ocorreu em Lisboa em 2007, focou em temas relacionados à cooperação técnica e à agenda política mundial, negligenciando a ainda existente necessidade de se concluir as negociações do Acordo de Associação Mercosul-UE, iniciadas em 1999.

A Romênia e a Bulgária foram aceitas como países-membros da UE em abril de 2005, após decisão do Conselho da UE. Todavia, a adesão das duas repúblicas ao Espaço Schengen vem sendo protelada, apesar dos pedidos do Parlamento Europeu para que a questão seja decidida.

A Declaração da Identidade Europeia, adotada na Cúpula de Copenhague, de dezembro de 1973, mobilizou a recém-expandida “Europa dos 9” a estabelecer, como elementos de sua identidade comum, a democracia representativa, o estado de direito, a justiça social e o respeito pelos direitos humanos. Esse compromisso, todavia, ainda não impunha padrões a futuras expansões do bloco, algo que viria a se concretizar somente com os critérios de Copenhague de 1993.

No processo de criação da Organização das Nações Unidas (ONU) e de seu Conselho de Segurança, o Brasil chegou a ser cogitado como possível membro permanente pelo então presidente dos Estados Unidos da América (EUA), Franklin Delano Roosevelt, em função, principalmente, da participação da Força Expedicionária Brasileira (FEB) ao lado dos Aliados na Segunda Guerra Mundial. A sugestão de Roosevelt não avançou mormente pelas resistências interpostas pelo Reino Unido e pela União Soviética.

Desde que assumiu seu novo mandato bianual (2022-2023), o Brasil voltou a participar das discussões atinentes à paz e à segurança internacionais no âmbito do Conselho, possuindo, além de voz nos debates, direito a voto nas questões procedimentais e substantivas levadas à atenção do colegiado. Entretanto, o Brasil, tal qual os demais Estados ocupando assentos rotativos, não possui o chamado “poder de veto”, à diferença do que sucede com os cinco membros permanentes do órgão – EUA, Federação Russa, França, Reino Unido e República Popular da China – nas votações substantivas.

Entre as medidas coercitivas que o Conselho de Segurança tem a prerrogativa de adotar, na forma de resolução, inclui-se a imposição de sanções econômicas multilaterais, com base no art. 41 da Carta da ONU. No entanto, a diplomacia brasileira tradicionalmente expressa oposição a esse recurso, manifestando preferência pela adoção de retaliações comerciais próprias, de caráter nacional, como forma de induzir a alteração do comportamento de Estados transgressores do direito internacional.

A assiduidade como membro não permanente no CSNU, somada à participação efetiva em operações de manutenção da paz das Nações Unidas, é condição indispensável para o êxito de pleito a assento permanente no órgão. Por essa razão, tão logo o processo de reforma do órgão seja finalmente concluído, os membros do chamado G-4 (Brasil, Alemanha, Índia e Japão), além de dois Estados do continente africano que preencham tais critérios, serão admitidos como membros permanentes.

A racionalidade que sustenta as perspectivas realista e liberal das Relações Internacionais favorece o Estado como ator fundamental. Este é privilegiado por sua capacidade regulatória doméstica em detrimento das inerentes dificuldades encontradas na esfera internacional.

As leituras teóricas que dialogam a partir do pós-colonialismo buscam evidenciar os vieses das leituras tradicionais das Relações Internacionais e, para tal, propõem, entre outras agendas, a discussão das diferenças e dos conhecimentos que foram epistemologicamente silenciados.

Os teóricos do neoliberalismo das Relações Internacionais diferenciam a interdependência enquanto instrumento retórico da interdependência como conceito analítico. À medida que a primeira enfatiza custos compartilhados na política internacional, a segunda avalia as dimensões da sensibilidade e a vulnerabilidade na busca da simetria nas relações entre os Estados.

Na perspectiva neorrealista, a soberania dos Estados não é um salvo-conduto, e mesmo Estados revolucionários acabam afetados pela estrutura internacional anárquica, pois são constrangidos a ajustarem seus comportamentos.

Conforme os defensores da chamada Teoria da Paz Democrática, regimes autoritários encontram mais facilidade em lançarem seus Estados em conflitos bélicos, se comparados aos regimes democráticos, uma vez que sofrem relativamente pouco controle por parte dos Poderes Legislativo e Judiciário e por parte da opinião pública.

Os liberais pregam a importância das organizações internacionais governamentais (OIGs) por essas aumentarem a previsibilidade, a estabilidade e a socialização de informações nas relações entre os atores. Os realistas ditam que as OIGs não alteram, de forma decisiva, as escolhas dos Estados, pois, em última instância, estes sempre estarão mais interessados nos ganhos relativos do que nos ganhos absolutos que a cooperação pode gerar.

A teoria crítica opõe-se tanto ao realismo quanto ao liberalismo por seus posicionamentos engajados, embora opostos, e propõe, ao contrário, a neutralidade e a imparcialidade dos cientistas na análise dos fenômenos internacionais. A teoria pós-estruturalista, por sua vez, enfatiza a anarquia no sistema internacional como um espaço de insegurança e de incerteza, apenas possível de ser superada pela cooperação entre os Estados.

Na década de 1970, a área de Relações Internacionais sofreu forte influência de processos epistemológicos que se passavam nas ciências sociais em geral, com o objetivo de proporcionar maior objetividade e cientificidade às pesquisas. Um exemplo desse fenômeno foi a revolução behaviorista, que teve como consequências a maior influência das ciências exatas, o aumento da utilização de métodos quantitativos e o surgimento do debate acerca dos “níveis de análise” como instrumento para analisar fenômenos internacionais.

O Brasil participou de todo o processo negociador da CDB e defendeu o princípio da soberania estatal relacionado aos recursos naturais, contrastando com a posição dos países mais industrializados, os quais eram favoráveis ao acesso livre a esses recursos.

A diplomacia brasileira atuou nas negociações relativas ao terceiro objetivo da CDB, com o propósito de estabelecer um regime internacional para a repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos.

O Brasil não assinou o Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura (TIRFAA), porque se opôs a um dos objetivos desse tratado, que previa o acesso livre e sem custos aos recursos fitogenéticos relacionados com a agricultura.

Quanto às negociações do Protocolo de Nagoia, o Brasil coordenou o Grupo dos Megadiversos e tornou-se um dos principais articuladores da defesa de posições comuns entre os países em desenvolvimento.

Enquanto as perspectivas tradicionais tendem a avaliar a soberania como um dado ou atributo dos Estados, as leituras teóricas críticas enfatizam o caráter histórico e processual da construção desse princípio, bem como suas consequências sociais.

Para o neorrealismo, a soberania refere-se ao caráter das unidades, os Estados, que agem no sistema anárquico. O princípio da soberania garante a legitimidade das unidades e impele-as a agirem de maneira autárquica.

Para o construtivismo, a soberania é uma instituição e depende, assim, de entendimentos intersubjetivos, produzindo normas compartilhadas que impelem os Estados a justificarem suas ações perante a sociedade internacional.

A criação da Organização das Nações Unidas limitou a consolidação da concepção de Estado soberano, mesmo que a Carta de 1945 afirme a igualdade soberana dos membros como um dos seus princípios e a membresia de novas nações seja baseada no respeito a esse.

No âmbito da cooperação estratégico-militar, o governo Abe propôs a aliança Diamante de Segurança Democrática da Ásia, buscando garantir relações pacíficas entre Japão, Estados Unidos da América, Austrália e Índia. Essa aliança está embasada no princípio da segurança coletiva e prevê a criação de uma força conjunta entre os quatro países.

As políticas econômicas denominadas Abenomics tinham a finalidade de reaquecer a economia japonesa e de recuperar o prestígio internacional do país. São exemplos de objetivos dessas políticas a manutenção do crescimento econômico anual de 2,0% do PIB até 2020, o incentivo à inovação tecnológica, a promoção da exportação de produtos japoneses etc.

Em 2014, durante a visita de Abe ao Brasil, os governos brasileiro e japonês anunciaram o estabelecimento da Parceria Estratégica e Global. Entre as ações previstas nessa parceria, está a adoção de um acordo de livre comércio entre o Mercosul e o Japão até 2030.

A remilitarização do Japão foi um dos objetivos da política externa de Abe. Para alcançar esse objetivo, o governo adotou, entre as iniciativas, a ampliação das possibilidades de emprego das Forças de Autodefesa (FAD) e a criação do Conselho de Segurança Nacional.

Entre 2008 e 2012, a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) priorizou projetos, nos países do Sul Global, com impactos sociais e econômicos de longo prazo, que aprimorariam as capacidades locais. Assim, para dar conta dos objetivos propostos, ocorreu reforma institucional na agência, proporcionando aprimoramento de recursos humanos, financeiros e logísticos para administrar o aumento da demanda e da complexidade dos projetos.

Da década de 1950 à década de 1990, o Brasil foi um receptor de cooperação externa, apesar de que, a partir da redemocratização, tenha começado a se engajar nas próprias parcerias de desenvolvimento por meio da prestação de cooperação à América Latina e aos países africanos lusófonos.

A expansão de recursos e o número de projetos de Cooperação Sul-Sul ao longo dos anos de 2005 a 2009 foram acompanhados pelo crescimento da presença no exterior de instituições públicas brasileiras, tais como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária e a Fundação Oswaldo Cruz, envolvidas na provisão de cooperação técnica.

Um dos principais desafios da Cooperação Sul-Sul do Brasil está relacionado à coordenação de mais de 100 órgãos governamentais envolvidos na cooperação internacional. Dessa forma, a distribuição de prerrogativas e mandatos entre os ministérios e as agências bem como a relação deles com o Ministério de Relações Exteriores e a ABC não estão, com frequência, claramente delineados.

As negociações que ocorrem, desde 2008, no âmbito da Iniciativa da Declaração Conjunta sobre Comércio Eletrônico (Joint Statement Initiative – JSI) têm permitido ao Brasil vincular concessões acerca do comércio eletrônico à ampliação de compromissos dos Estados Unidos da América e da União Europeia no tema dos subsídios às exportações agrícolas.

Na reunião miniministerial de Genebra, em julho de 2008, a coalizão G-20, liderada pelo Brasil, mantendo trajetória de atuação conjunta nas negociações agrícolas, iniciada na Conferência Ministerial de Cancún, em setembro de 2003, apresentou proposta no tema de acesso a mercados dos países em desenvolvimento, que incluía a abertura dos mercados da Índia e da China.

Em 2009, o Brasil exortou os membros da OMC a analisarem a questão da relação entre câmbio e comércio internacional. Para isso, defendeu a retomada do Grupo de Trabalho sobre Comércio, Dívida e Finanças (GTCDF), criado em 2001, no âmbito da Rodada Doha.

A posição brasileira na Conferência Ministerial de Bali, em 2013, foi favorável à inclusão do tema de facilitação ao comércio no pacote de resultados antecipados da Rodada Doha.

A “Rota do Pacífico” é uma das principais rotas do tráfico internacional de drogas e atravessa quase todos os países que fazem parte do entorno estratégico brasileiro até chegar aos Estados Unidos da América.

O aumento da incidência de atos de pirataria nos Golfos da Guiné e de Áden constitui uma nova ameaça que recai sobre o entorno estratégico brasileiro, a qual a Marinha do Brasil deve estar preparada para combater.

A partir de 2005, o Brasil participou apenas de operações de paz realizadas em países que fazem parte do entorno estratégico brasileiro, a exemplo da Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a Estabilização da República Centro-Africana (Minusca).

Desde 2005, o entorno estratégico brasileiro tem sido caracterizado pela baixa ocorrência – ou até mesmo ausência – de conflitos armados interestatais, porém mantiveram-se elevados a violência doméstica e os conflitos armados intraestatais.

A CPLP é a principal organização de segurança coletiva transatlântica estabelecida entre os países lusófonos. Entre as medidas que podem ser adotadas pelo Conselho de Ministros de Relações Exteriores da entidade, desde que por unanimidade, consta a possibilidade de autorização de intervenção militar, em nome da organização, e de emprego de operações de manutenção da paz em parceria com as Nações Unidas, em caso de ameaça à paz e à segurança internacionais ou de ruptura à ordem democrática interna em um dos membros.

A fundação da CPLP representou a materialização prática do antigo projeto, cujas raízes remontam aos albores do século 19, de constituição de entidade supranacional luso-brasileira, incluindo as ex-colônias portuguesas na África. Ao ratificarem sua adesão à CPLP, os demais países lusófonos optaram, voluntariamente, por outorgar a condução do processo decisório dentro do bloco ao condomínio Brasília-Lisboa, a quem cabe, por delegação, executar iniciativas bilaterais em favor do progresso e do desenvolvimento da coletividade dos membros.

Um dos dez idiomas mais falados no mundo, a língua portuguesa não integra o conjunto de idiomas oficiais das Nações Unidas, que são o inglês, o francês, o espanhol, o árabe, o chinês (mandarim) e o russo. Como consequência, os delegados dos Estados-membros da CPLP não utilizam a língua portuguesa em seus pronunciamentos oficiais durante as reuniões e conferências organizadas sob o signo da Organização das Nações Unidas (ONU). A exceção é o Debate-Geral da Assembleia-Geral, quando é facultado aos oradores proferir as intervenções nos próprios idiomas, inclusive o representante do Brasil, a quem está, além disso, reservada tradicionalmente a prerrogativa de proferir a primeira entre todas as alocuções dos Estados-membros.

Criada em 1996, a CPLP é integrada por nove Estados-membros, que são Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. A exemplo de outras organizações intergovernamentais, a governança da CPLP é compartilhada entre a Presidência pro tempore, ocupada por Estado-membro em sistema de rotação, e uma estrutura burocrática chefiada por um(a) secretário(a)- executivo(a), responsável pelas incumbências tipicamente rotineiras e administrativas. A estrutura decisória da Comunidade conta ainda com Conferência dos Chefes de Estado e Governo, Conselho dos Ministros de Relações Exteriores e Comitê de Concertação Permanente.

O modelo brasileiro de ACFI está fundamentado em três pilares, que são mitigação de riscos; governança institucional; e agendas temáticas para cooperação e facilitação de investimentos.

Em 2015, o Brasil assinou o Acordo sobre Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) com o Chile. O modelo de ACFI concebido pelo Brasil, a partir de então, reflete a abordagem original para o tratamento de investimentos, particularmente pelo fato de procurar prevenir controvérsias por meio de mecanismos de diálogo e, em última instância, prever mecanismo de arbitragem internacional entre investidores e Estados.

Na década de 1990, com a expectativa de ampliar a atração de investimentos externos, o Brasil assinou 14 acordos de proteção e promoção de investimentos. Nenhum deles foi ratificado pelo Congresso Nacional, e os textos foram retirados em 2002.

Durante a Conferência Ministerial de Cingapura em 1996, foram iniciadas, na Organização Mundial do Comércio (OMC), discussões a respeito dos chamados “Temas de Cingapura” (investimentos, políticas de concorrência, transparência em compras públicas e facilitação de comércio). Na ocasião, o Brasil apoiou a proposta canadense de discussão do tema dos investimentos no âmbito da OMC e foi criado um grupo de trabalho específico concernente ao assunto.