História do Brasil — CACD 2020

Ciente de que o conceito de Reino Unido jamais significaria, na prática, que os interesses brasileiros prevaleceriam nas decisões tomadas na metrópole, José Bonifácio foi um dos principais arautos de uma ruptura política definitiva e irreversível entre Brasil e Portugal.

A missão Corrêa da Câmara, enviada por José Bonifácio ao cabildo de Buenos Aires, tinha por objetivo estabelecer uma aliança defensiva e ofensiva, em coordenação com outras nações sul-americanas, contra eventuais agressões de potências europeias.

Idealizado a partir da personalidade carismática de D. Pedro I, o modelo de estado independente preconizado por José Bonifácio assentava-se na popularidade da figura do monarca como elemento de coesão social da nação, sendo o poder moderador o principal distintivo dele.

José Bonifácio considerava o reconhecimento da independência por potências estrangeiras essencial para preservar a unidade territorial e a soberania do Brasil, mesmo que isso implicasse, no curto prazo, a assinatura de tratados comercialmente pouco favoráveis ao País.

Conhecido como “lopizmo”, o movimento de revisionismo, que teve por objetivo valorizar a imagem de Solano López, foi inaugurado pelo intelectual Juan O`Leary e encontrou acolhida entre ideólogos positivistas brasileiros que encontravam na narrativa uma oportunidade de responsabilizar o império pelo conflito.

Terminado o conflito, o perdão da dívida paraguaia e a rápida devolução dos troféus de guerra obtidos pelo Brasil nos campos de batalha foram fatores importantes para distensionar a relação bilateral e ajudar a legitimar o governo de Guggiari, que enfrentava forte resistência interna.

O revés sofrido na Batalha de Curupaiti, que cobrou a vida de numeroso contingente de soldados brasileiros e argentinos, abalou a relação dos aliados, fazendo com que a opinião pública argentina questionasse a pertinência da continuidade do país na Tríplice Aliança.

O agravamento das tensões na região platina e a iminência da guerra levaram o gabinete liberal a enviar José Maria Paranhos em missão ao Prata. Paranhos obteve a garantia do presidente argentino Bartolomé Mitre quanto à aplicação do Tratado de 1857, por meio do qual os dois países se comprometeram a agir em conjunto se o governo paraguaio atacasse um deles.

Partia-se do pressuposto de que, entre as causas crônicas da inflação no Brasil, figurava a política de aumentos salariais a taxas acima do crescimento da produtividade.

O PAEG visou à internacionalização da economia brasileira, abrindo-a ao capital estrangeiro, promovendo a integração com centros financeiros mundiais e buscando o alinhamento com a Aliança para o Progresso lançada pelos Estados Unidos da América.

A redução do deficit público entre os anos de 1963 e 1966 foi alcançada mediante a diminuição dos gastos governamentais, conjugada com a contração da carga tributária, reforçando a orientação liberal do PAEG.

As medidas de contração fiscal adotadas no âmbito do PAEG para auxiliar na redução da inflação foram potencializadas pela política de limitação dos vencimentos do funcionalismo público, os quais permaneceram congelados ao longo de 1964, mesmo em contexto de inflação elevada.

Os tratados assinados com o Peru por Duarte da Ponte Ribeiro, na década de 1840, fundamentavam-se em estratégias de negociação que seriam consolidadas como diretrizes de política externa para a Bacia Amazônica durante o império: a definição de limites sob a base do uti possidetis e a abertura da navegação amazônica por meio de tratado bilateral.

O incidente de Chiquitos, decorrente de atitude oportunista das autoridades de Mato Grosso, contou com a conivência do governo imperial, pois transmitia imagem de força em um momento no qual a posse brasileira sobre a Cisplatina voltava a ser contestada pelas potências europeias.

Com a deflagração da Guerra da Tríplice Aliança, o Brasil buscou pacificar as próprias relações com as repúblicas do Pacífico, estremecidas pelos protestos chilenos e peruanos contra a suposta quebra de neutralidade brasileira durante a Guerra da Quádrupla Aliança contra a Espanha.

Desgastado pelo esforço da Guerra da Tríplice Aliança, acossado por um deficit crônico em suas contas e com seus tradicionais interesses no Prata garantidos, o império resistiu aos esforços diplomáticos chilenos para envolver-se na Guerra do Pacífico e manteve-se neutro ao longo de todo o conflito.

Em textos como Efemérides Brasileiras, Biografias e Esboço da História do Brasil, nota-se a predileção do Barão do Rio Branco por tendências historiográficas então em voga na Alemanha e na Grã-Bretanha, que sobrevalorizavam narrativas político-militares a modelos explicativos socioeconômicos.

Para Rio Branco, o apoio brasileiro aos protestos da Argentina contra o uso da força por parte de potências europeias para cobrança de dívidas públicas, tese conhecida como Doutrina Drago, estava em plena consonância com a Doutrina Monroe, vista pelo Barão como conveniente elemento de defesa territorial do continente.

Influenciado pelas teses do almirante norte-americano Alfred T. Mahan e pela vitória marítima do Japão contra a Rússia, o Barão do Rio Branco foi um dos autores do Plano de Reorganização Naval, tendo influído a decisão da Marinha de optar pela aquisição de encouraçados de menor porte que pudessem operar com agilidade no Rio da Prata.

Membro fundador da Academia Brasileira de Letras, o Barão do Rio Branco desenvolveu uma relação de admiração mútua com Machado de Assis, com quem compartilhava o desejo de projeção da imagem de um Brasil letrado e civilizado no exterior.

Conquanto tenha servido para fins propagandísticos, a intervenção da Marinha norte-americana em favor de Floriano Peixoto teve escasso efeito para desarticular a Revolta da Armada, pois ocorreu no momento em que as potências europeias já haviam garantido o cessamento das hostilidades na capital federal, declarando o Rio de Janeiro “cidade aberta”.

Apesar da conivência de autoridades regionais platinas e do apoio de movimentos populares, como a União Cívica Radical, aos insurgentes federalistas, as tropelias decorrentes da movimentação de revolucionários na região de fronteira não chegaram a comprometer a relação entre Rio de Janeiro e Buenos Aires.

A interpretação radical do positivismo, feita por Júlio de Castilhos, foi um dos elementos que o aproximou dos chamados jacobinos do Rio de Janeiro, que tinham em Floriano Peixoto um de seus maiores expoentes.

A Revolução Federalista e a Revolta da Armada possuíam causas e objetivos similares, motivo por que foi possível uma aliança para enfrentar as tropas legalistas de Floriano Peixoto.

No contexto dos debates entre intelectuais considerados “aliadófilos”, “neutrófilos” e “germanófilos”, o ministro das Relações Exteriores Lauro Müller não tardou em se alinhar à primeira corrente, com receio de que o fato de descender de alemães pudesse colocar em suspeição o comprometimento brasileiro com a causa aliada.

Ao final do conflito, os valores correspondentes aos depósitos de café, feitos pelo estado de São Paulo em bancos alemães como garantia de empréstimos contraídos na Europa, foram arrolados no rateio total das reparações de guerra alemãs aos países aliados, causando prejuízo ao Brasil, que receberia apenas uma parcela daqueles valores em vista de sua modesta colaboração no conflito.

Único país sul-americano a participar da Primeira Guerra, e alinhado ao lado vencedor, o Brasil pôde tomar parte nas conferências de paz e na organização da Sociedade das Nações, integrando seu conselho como membro eleito.

Se, pelo lado das contas públicas, o conflito teve efeito negativo na economia brasileira, levando ao aumento de impostos e a emissões de títulos, pelo lado da produção, teve efeitos setoriais positivos, por meio da substituição de importações e do estímulo à demanda interna de matérias-primas antes voltadas à exportação.

Durante a chamada Era Vargas, o Estado brasileiro passou a atuar como mediador entre os interesses do setor agrícola e os do industrial, bem como os dos trabalhadores e os dos empresários, levando alguns autores a definirem aquele período como uma era keynesiana.

No decorrer dos primeiros anos do governo Vargas, verificou-se forte crescimento do setor industrial brasileiro, o que pode ser explicado, entre outros fatores, pela crise internacional que permitiu a substituição da importação por ações de proteção à indústria e a medidas cambiais.

Fundamentado teoricamente no nacional desenvolvimentismo, o Plano de Metas do governo de Juscelino Kubitschek (JK) consistia em 31 objetivos que definiam investimentos prioritários do Estado nas áreas de energia, educação, transporte, alimentação, indústria de base e, por fim, na construção de uma nova capital.

Durante o governo JK, a taxa de crescimento do produto interno bruto (PIB) brasileiro superou a da América Latina, mas não a do mundo.

A revista Cultura Política, criada em 1941 com o intuito de apoiar, promover e desenvolver ideologicamente o Estado Novo, contou com a participação de intelectuais importantes daquele período, como Almir de Andrade e Cassiano Ricardo.

O Estado Novo buscou legitimidade na noção de democracia social, voltada para o bem comum, de inspiração liberal, crítica aos regimes totalitários, a despeito de pregar uma organização política sem partidos.

Mais do que disciplina acadêmica, a História foi tornada argumento político oficial para sustentar ideologicamente a ditadura do Estado Novo, ao buscar traçar uma linha evolutiva de continuidade entre a Primeira República, o presente e o futuro da nação.

Uma ética positiva do trabalho era um dos fundamentos ideológicos do Estado Novo, sendo essa a base da emancipação pessoal, da construção da sociedade e da nação.

A Política Externa Independente (PEI), instituída no governo Jânio Quadros, em 1961, e mantida em suas linhas gerais pelo governo de João Goulart, foi coerente e deu continuidade à tradição da política externa brasileira.

Criada em 1948, a Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL) reuniu economistas e cientistas sociais dedicados a estudar problemas comuns de países latino-americanos, em particular relacionados às consequências negativas da dependência gerada pelo modelo agroexportador.

Publicado em maio de 1945, o decreto-lei conhecido como “Lei Agamenon” definiu os dois pilares do sistema partidário do pós-Estado Novo: pluripartidarismo e abrangência nacional.

A importância conferida ao trabalho e ao trabalhador, iniciada nos anos de 1930 e mantida no pós-Estado Novo, fez desse último um período de paz e tranquilidade no chamado mundo do trabalho, não se verificando ocorrência de movimentos grevistas significativos.

Uma das mudanças trazidas pela Constituição de 1988 foi a redução do mandato presidencial para quatro anos, com eleição em dois turnos e a extensão do voto aos analfabetos.

O habeas data, direito de todo cidadão ao acesso a documentos produzidos pelo Estado e que lhe dizem respeito, foi mantido conforme a Constituição anterior.

A nova norma constitucional reforçou o Poder Legislativo, capacitando-o a anular atos do Poder Executivo e a isentar-se das decisões do Poder Judiciário, quando este atinge parlamentares durante o exercício do cargo.

A Constituição de 1988 assegurou a diminuição da jornada de trabalho, o abono de férias, o seguro-desemprego e outras conquistas para os trabalhadores.