Política Internacional — CACD 2014

Em articulação com outros países em desenvolvimento, o Brasil favorece um tipo de multilateralismo econômico em que, devido à sua presença majoritária, os países em desenvolvimento, pela maioria dos votos, logram obter seus objetivos comuns, como foi o caso dos contenciosos da gasolina contra a UE e do algodão contra o NAFTA, no âmbito da OMC.

Em 2005, no marco das discussões sobre a reforma do Conselho de Segurança da ONU, o G-4, com o apoio de vários outros Estados, submeteu à Assembleia Geral da organização internacional proposta de alteração da composição do Conselho para inserir seis novos membros permanentes e quatro não permanentes, sem uso do veto, até a realização de conferência de revisão da reforma, quinze anos depois.

A associação dos objetivos da política externa brasileira à promoção do desenvolvimento econômico e da inclusão social, marcada pelo histórico discurso de Araújo Castro na abertura da Assembleia Geral da ONU, há meio século, passou a incluir, nas últimas décadas, também a questão ambiental, como ilustram a Rio 92 e a Rio+20.

O Brasil defende a reforma das instituições de governança global, que devem se tornar mais representativas dos Estados que as constituem, e a redistribuição de poder observada nas relações internacionais desde o fim da Segunda Guerra Mundial.

Ao longo da última década do século passado, a Argentina reforçou, no plano da política externa, sua relação preferencial com os EUA e aprofundou, na área econômica, o processo de integração com o Brasil, no âmbito do MERCOSUL, de modo que pôde enfrentar as turbulências do final da década e inaugurar o século XXI com estabilidade política interna e integração na América do Sul.

Durante o período Chávez, a política externa venezuelana experimentou mudanças profundas nas identidades que condicionam sua formulação, em especial a afirmação de sua condição sulamericana e de valores terceiro-mundistas.

Nos últimos anos, a Colômbia passou a priorizar, na área de política externa, a América do Sul como o espaço de sua atuação e atribuir maior relevância à sua relação com os países da região, manifestada tanto em sua adesão à UNASUL quanto na assinatura de acordos de complementação econômica, os quais, no caso do Brasil, deverão praticamente zerar as tarifas de importação dos produtos brasileiros até 2018.

A percepção do Brasil como rival, que orientou a elaboração da política externa argentina ao longo de boa parte do século XX, foi gradualmente substituída pela ideia de um país amigo, em cujo governo as elites argentinas poderiam confiar em momentos críticos, como a Guerra das Malvinas e o processo de redemocratização, que favoreceu a cooperação bilateral nos campos da segurança e da defesa.

Brasil e China organizam sua parceria estratégica no marco da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação, em cuja reunião mais recente se decidiu dedicar especial atenção aos segmentos de maior valor agregado, ao agronegócio e aos projetos-chave de energia e infraestrutura.

A China busca, no plano de sua política externa, o crescimento e a estabilidade econômica, considerados necessários para garantir sua soberania e unidade territorial e sua afirmação como importante ator político global, o que explica a diversificação de suas iniciativas, quer no plano bilateral, mediante parcerias estratégicas, quer no multilateral, em foros como o BRICS e o BASIC.

Nos últimos anos, a política externa da Índia buscou substituir a identidade terceiro-mundista, que lhe impunha complexa agenda de negociações, por um perfil simplificado de polo geopolítico, ao impor-se aos EUA na questão nuclear e ao confrontar a China em disputas territoriais.

As relações entre Brasil e Japão remontam ao século XIX, quando aportaram no Brasil as primeiras famílias de imigrantes japoneses. Os importantes vínculos humanos levaram os governos a ampliar continuamente a cooperação nos campos financeiro, trabalhista, educacional e previdenciário, o que facilitou a vida dos cerca de duzentos mil brasileiros residentes no Japão.

Item anulado pela banca

Assinada em 1948, no âmbito da Assembleia Geral das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, ainda que não obrigue legalmente os Estados a cumprir suas disposições, não só influenciou muitas constituições nacionais, que expressam, em seu texto, o propósito de garantir a promoção e a proteção dos direitos humanos, mas também impulsionou a criação de convenções internacionais que visam proteger os direitos humanos.

Criado em 2006, o Conselho de Direitos Humanos sucedeu a Comissão das Nações Unidas para os Direitos Humanos e, no atual Conselho, diferentemente do que ocorria na Comissão, não são secretas as votações para eleger seus membros.

É obrigação do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) enviar anualmente ao Conselho de Segurança das Nações Unidas uma lista vermelha, composta pelos países considerados responsáveis pela busca do refúgio de seus nacionais.

No continente americano, o Sistema Interamericano de Direitos Humanos é composto por dois órgãos permanentes, com sede em Washington: a Comissão Interamericana, que examina reclamações de indivíduos contra supostas violações aos direitos humanos, e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, que julga determinados casos de violações.

Passo importante na evolução das discussões sobre meio ambiente, a Conferência de Estocolmo, de 1972, realizada no âmbito das Nações Unidas, mostrou que havia, naquele momento, grande convergência entre os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento sobre a necessidade de reduzir, por um tempo, o ritmo de suas atividades industriais.

A Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, cujo órgão supremo é a Conferência das Partes, foi designada Convenção-Quadro porque serve de base para a assinatura de outras convenções internacionais que versem sobre mudança climática.

Signatário, junto com quase 200 países, da chamada Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos das Secas, o Brasil, atuando em iniciativas bilaterais e multilaterais, é considerado uma das grandes lideranças globais na implementação dessa Convenção.

Estabelecida durante a Rio-92, a Convenção sobre Diversidade Biológica funciona como espécie de arcabouço legal e político para acordos ambientais mais específicos, a exemplo do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança e a Convenção sobre Armamentos Químicos.

Na esteira da criação do IBAS, o Brasil e a África do Sul sugeriram a criação da Cúpula América do Sul-África, ainda em 2003, em cujo marco os chefes de Estado e de governo dos países membros se reúnem anualmente para tratar do controle de fluxos migratórios internos, do combate conjunto à pirataria e do aperfeiçoamento da governança das instituições políticas e financeiras internacionais.

Desde 2005, o Brasil e a União Africana estabeleceram formalmente um diálogo institucional, em que se privilegiam as áreas de política social e de cooperação sul-sul, além de parcerias destinadas a promover o desenvolvimento agrícola e a segurança alimentar.

As iniciativas de política externa que condicionaram a ampliação da importância da África para o Brasil incluem a criação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, no governo de Fernando Henrique Cardoso.

Nos últimos anos, o comércio exterior entre o Brasil e a África cresceu exponencialmente, transformou o continente em um dos principais parceiros comerciais brasileiros, em razão do tamanho do mercado de cerca de 1,5 bilhão de habitantes, do ritmo de seu crescimento econômico e da natureza do intercâmbio, e gerou superávit para o Brasil, que exporta, sobretudo, produtos com alto valor agregado.

Do ponto de vista político, a Cláusula Democrática é a que mais se destaca no Protocolo Ouro Preto.

A CASA tornou-se UNASUL em 2007 e, em 2008, foi criado o CDS, cujo objetivo é contribuir para a unidade sul-americana na área de segurança, complementando, assim, as várias vertentes da UNASUL, que já havia avançado em temas como livre-comércio, integração comercial, infraestrutura e energia.

No MERCOSUL, como nas demais iniciativas de integração na América do Sul, predomina a dimensão intergovernamental sobre a supranacional. O Protocolo de Ouro Preto, de 1994, atribuiu ao MERCOSUL personalidade jurídica como ator internacional.

Estabelecida em 2000, a Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana (IIRSA), que é considerada por alguns o primeiro grande esforço prático para a superação das deficiências no plano da infraestrutura, foi incorporada, posteriormente, ao Conselho Sul-Americano de Infraestrutura e Planejamento da UNASUL.

Constituídas pelos Estados nacionais, as organizações internacionais governamentais são agentes desses atores principais e realizam apenas a vontade da maioria de seus integrantes, de forma objetiva e direta.

As premissas compartilhadas pelos realistas, em todas as suas vertentes, incluem a possibilidade de distinção das políticas externa e interna desenvolvidas pelos Estados nacionais, a predominância da preocupação com a própria segurança e a valorização do poder como o principal elemento explicativo do comportamento dos Estados no ambiente internacional.

A noção de polos de poder permanece útil aos analistas das relações internacionais contemporâneas, mesmo quando se quer aludir a um sistema em permanente transformação, cuja dinâmica implica redefinir, repetidamente, suas polaridades.

Criada no contexto da política externa norte-americana da década de 70 do século passado, reconhecidamente realista, a alta política, marcada pelo emprego da força militar, distingue-se da baixa política, caracterizada pela diplomacia.

O Brasil defende como solução para a questão palestina o reconhecimento de dois Estados, consideradas as fronteiras de 1967, por ser a única capaz de atender aos anseios dos povos da região e de promover a paz duradoura no Oriente Médio.

Iniciada com a virada do século, a Primavera Árabe, caracterizada pela série de manifestações que mudou governos nos países árabes, especialmente no norte da África, promoveu a consolidação de regimes democráticos na região e influenciou positivamente as negociações entre Israel e Palestina.

A Declaração de Teerã e o Plano de Ação Conjunto de Genebra são semelhantes no que diz respeito ao tratamento da questão nuclear iraniana, por proporem essencialmente os mesmos passos para a sua solução, mas se diferenciam pelos contextos políticos distintos em que surgiram e por seus artífices, o que explica o fracasso da primeira e o êxito do segundo.

A questão síria é mais simples que as questões iranianas e iraquianas, por se definir em termos geopolíticos clássicos, e requer solução que envolva decisivamente os EUA, a Rússia e a China, dadas as relativamente superficiais implicações para o Oriente Médio em termos étnicos, religiosos ou políticos.

Em meio a polêmicas a respeito da largura máxima do mar territorial e da delimitação de outros espaços marítimos, o Brasil, no começo da última década de 70, como forma de proteger seus interesses econômicos e de segurança, estendeu seu mar territorial para duzentas milhas marítimas, o que afetou suas relações com todos os países latino-americanos que julgaram ilegítima tal medida.

Os primeiros indícios de petróleo na camada de pré-sal foram encontrados na Bacia de Santos e a atual expectativa do governo brasileiro é explorar grandes quantidades de petróleo encobertos por camadas de sal abaixo do leito do mar brasileiro.

Como parte dos esforços empreendidos para estender o limite exterior da plataforma continental do Brasil, os trabalhos realizados no âmbito do Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (LEPLAC) aumentam as oportunidades de descoberta de recursos naturais, como gás e petróleo, na plataforma continental, independentemente de seus futuros limites.

O Brasil possui um mar territorial de doze milhas marítimas e uma zona econômica exclusiva (ZEE) de 200 milhas marítimas. Na ZEE, o Brasil exerce direitos de soberania que lhe permitem explorar economicamente e gerir recursos naturais nesse amplo espaço marítimo.

A expansão da OTAN tornou-se um novo ingrediente para fricções entre os russos e os membros da Aliança Atlântica. Com essa expansão, passaram a fazer parte da OTAN alguns países participantes do antigo Pacto de Varsóvia, além de vários países balcânicos e bálticos.

Ao longo da última década, a Rússia tem enfrentado períodos de grande tensão com várias repúblicas que faziam parte da União Soviética, como é o caso da atual crise na Ucrânia, em que o governo russo percebe a busca de autonomia como ação incentivada por países ocidentais.

Os riscos, reais ou imaginários, percebidos pela Europa em relação à Rússia não se limitam a problemas tradicionais de segurança, como manutenção e proliferação de armas convencionais e nucleares. O risco percebido envolve, entre outras questões, a segurança energética da Europa, visto que vários países europeus são dependentes do fornecimento de gás pela Rússia, o que não ocorre, por exemplo, com a Alemanha, que conta com muitas usinas atômicas e goza de autonomia energética.

Na Rússia, a ascensão política de Vladimir Putin representou, em grande medida, o reforço da autoestima e orgulho nacionais. Para garantir o sucesso de sua política econômica, Putin tem defendido uma forte aproximação dos países ocidentais, notadamente de seus vizinhos europeus, calcada no estreitamento de relações comerciais.

A Índia, que não é signatária do Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP), e os EUA assinaram um acordo em que foi reconhecido o status da Índia de Estado detentor de armas nucleares.

No primeiro ano de seu primeiro mandato, 2009-2012, Obama, no Cairo, fez um discurso que seria entendido como a expressão de sua intenção de estabelecer novo começo nas relações entre o mundo islâmico e os EUA.

Em seu primeiro mandato presidencial, Obama buscou concluir com o presidente da Rússia o Novo Tratado de Redução de Armas Estratégicas (novo START), tentativa, contudo, malograda.

Os EUA condenaram peremptoriamente as ações russas na Crimeia iniciadas em 2014 e, em seguida, suspenderam as negociações do acordo de comércio e investimento e, no plano militar, ameaçaram, nas Nações Unidas, utilizar armas convencionais para defender a autonomia dos ucranianos.